Liminar garante que homem com câncer de próstata receba medicamento
Decisão considerou as condições de saúde do paciente e também as comprovações apresentadas sobre a efetividade do remédio
Tag: fornecimento de medicamento
Ente Público é condenado por não entregar quantidade prescrita de suplemento alimentar à criança
Menor tem doença considerada grave e suplemento está diretamente ligado à sua sobrevivência. (mais…)
Estado do Acre deve fornecer remédio para criança com diabete mellitos
A decisão garante o acesso ao tratamento anual para manutenção da saúde do demandante. (mais…)
Comarca de Mâncio Lima: Justiça garante à paciente o fornecimento de medicamento para leucemia
Decisão salienta que a não realização do tratamento e do exame solicitado, a cada três meses, além de gerar sofrimento a paciente, impede que esta venha a obter melhoras. (mais…)
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública garante fornecimento de medicamento a paciente
A partir da publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico, Ente Público tem o prazo de 20 dias para cumprir determinação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.