Não foi possível a manutenção dos vínculos com a família de origem, desta forma foi garantido o direito à integração com família substituta, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente
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Para se candidatar à adoção é necessário ter mais de 18 anos de idade e ter 16 anos a mais que a criança a ser adotada
Processo de adoção pleno está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e casal registra detalhes de sua experiência em um blog na Internet. (mais…)
A guarda provisória de crianças com menos de três anos de idade só poderá ser concedida a pessoas e casais habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A recomendação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, a juízes da Infância e Juventude de todo Brasil.
Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, a juíza Rogéria Epaminondas explicou sobre como a recomendação assinada nesta semana irá contribuir para o Judiciário de todo País. “A intenção do CNJ ...
