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1ª Câmara Cível mantém restrições à exposição excessiva de criança nas redes sociais
Colegiado reconheceu prática de sharenting e entendeu que publicações violavam a intimidade e a imagem da criança
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Tag: Direito de Família
3ª Vara da Família promove acolhimento e orientação a pais de filhos autistas
O Poder Judiciário Acreano ao longo dos anos tem se empenhado em trabalhar o lado social dos jurisdicionados.
(mais…)Vício de consentimento: Justiça autoriza desconstituição de paternidade após teste de DNA
Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem considerado o fato de que o pai registral rompe laços de afetividade quando toma conhecimento da inexistência de vínculo biológico com a criança. (mais…)