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No Dia dos Povos Indígenas, TJAC destaca ações de cidadania que garantem direitos à população originária
Medidas ampliam acesso à documentação, serviços públicos e reconhecimento da identidade indígena; confira a reportagem especial
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Tag: Dia dos Povos Indígneas
Justiça do Acre facilita procedimento para pessoas indígenas alterarem nome e sobrenome para idioma indígena
Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) emitiu Provimento n.°2/2025, orientando sobre procedimentos para cartórios realizarem de forma mais ágil alteração do primeiro nome, inserção das etnias e correções nos documentos de pessoas autodeclaradas indígenas
Judiciário acreano reafirma compromisso no Dia dos Povos Indígenas
A Justiça brasileira tem atuado com iniciativas diversas no intuito de garantir os direitos fundamentais da população originária do país. O TJAC celebra iniciativas e reforça seu compromisso