Faculdade é responsabilizada por cobrar pessoa que nunca se matriculou
Houve violação dos direitos do consumidor ao ser emitida negativação indevida do nome do autor do processo
Tag: Consumidor
Justiça condena companhia aérea por ofensa ao Código de Defesa do Consumidor
Passageira perdeu consulta para entrar em fila de transplante de pulmão, por falha no serviço de transporte aéreo
Passageiro com necessidades especiais deve ser indenizado em R$ 4 mil por atraso do voo
A obrigação reparatória decorre da constatação de conduta ilícita e dano moral causado ao consumidor
Pedido para não incidência de multa é acolhido por impossibilidade de execução
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Justiça manda indenizar consumidor que recebeu aparelho celular danificado da assistência técnica
Decisão considerou que o dano gerado pela ré ultrapassou os limites do razoável e se afastou do mero dissabor ou aborrecimento. (mais…)