Audiência Pública para construção do plano estadual Pena Justa será realizada no próximo dia 26
Instrumento para participação popular, a audiência permitirá a colaboração dos cidadãos, órgãos públicos e entidades da sociedade civil
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Tag: Comitê de Políticas Penais
TJAC debate sobre indígenas privados de liberdade
Atualmente, mais de 5,5 mil pessoas compõem a população geral privada de liberdade, destes 46 são indígenas. Das 2,4 mil pessoas em monitoramento eletrônico, 30 são indígenas.
TJAC realiza 2ª reunião do Comitê de Políticas Penais com participação de instituições do Sistema de Justiça
Encontro ocorreu nesta segunda-feira, 5, no Palácio da Justiça, e teve a participação de representantes de diversas instituições do Sistema de Justiça e Penal para avançarem no estabelecimento de ações conjuntas de enfrentamento a crise no sistema penal
Relatório do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário é apresentado aos magistrados do Acre
O fortalecimento das políticas penais considera o desafio de transformar a realidade de "Estado de Coisas Inconstitucional" dos presídios
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Portaria normatiza Comitê de Políticas Penais do Acre
A garantia do acesso à proteção social das pessoas em cumprimento de medidas penais demanda inclusão de serviços e políticas públicas
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