Consumidora cobrada por serviço de transmissão de filmes online que não contratou deve ser indenizada
Juízo considerou a cobrança indevida e fixou valor indenizatório de R$ 6 mil, além de declarar a inexistência do débito. (mais…)
Tag: Comarca de Xapuri
Comarcas de Cruzeiro do Sul e Xapuri disciplinam acesso de crianças e adolescentes em festas carnavalescas
Portarias visam à manutenção da ordem pública, coibindo abusos e excessos que atentem contra o Estatuto da Criança e Adolescente. (mais…)
Empresa é condenada por cobrar juros por suposta pendência de dois centavos
O reclamado tem a obrigação de reparar o dano causado por ofender os direitos do consumidor. (mais…)
Padrasto é condenado por viver maritalmente com mãe e filha menor de idade
Réu foi condenado por estupro de vulnerável em continuidade delitiva. (mais…)
Justiça determina que idoso seja indenizado por quatro empréstimos que não contratou
Valor consignado nunca foi creditado na conta bancária do idoso. (mais…)
Produtora rural tem garantido direito a salário maternidade
Requerente teve filho em fevereiro de 2017, mas seu pedido para receber o benefício havia sido negado pelo INSS.
Justiça garante ressonância magnética para mulher com epilepsia
Fornecimento de tratamento especializado está contemplado pela competência de proteção da saúde pública. (mais…)
Consumidor deverá ser indenizado por não ser atendido por operadora de plano de saúde
Sentença condenou a empresa a pagar indenização por danos morais de R$ 5mil e ressarcir o autor do processo. (mais…)
Decisão judicial confere direito a filho de seringueira para receber indenização de soldado da borracha
Sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri aponta que autor preenchia os requisitos legais para obter o benefício. (mais…)
Comarca de Xapuri realiza o I Mutirão do Usucapião
Os julgamentos possibilitam o desenvolvimento local e a regularização fundiária. (mais…)