Direito de passagem: Justiça determina que homem não construa muro que bloquearia acesso de vizinha
Decisão ressalta o direito de ir e vir previsto e consagrado na Carta Magna/88 como mandamento constitucional. (mais…)
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Empresa aérea que deixou de operar no Acre deverá providenciar outro voo para assegurar lua de mel de casal
Decisão considerou ‘perigo da demora’ e a ‘fumaça do bom direito’, diante do dever da empresa com o transporte dos passageiros conforme contratado.