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Conselho de Justiça do Acre institui Código de Ética para juízes de paz
Norma estabelece princípios de conduta, veda discriminação e prevê sanções disciplinares; documento foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 1° de abril
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Resolução atualiza metas de produtividade e distribuição de conciliadores e juízes leigos
As medidas adotadas visam assegurar efetividade da prestação jurisdicional, alcançando melhores resultados quantitativos e qualitativos
Juízes de Direito Danniel Bomfim e Anastácio Menezes passam a compor Turmas Recursais
Os dois atuação no colegiado, por dois anos, pelo critério de antiguidade na qualidade de membros titulares.
Portaria institui Serviço de Informação ao Cidadão
O serviço de busca e da informação é gratuito e estará disponível no site do Tribunal de Justiça do Acre
COJUS institui a Assessoria Jurídica Virtual
A coordenação ficará a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplinará, em provimento, as atribuições e critérios para o atendimento às unidades (mais…)
TJAC institui Núcleo Socioambiental Permanente
O NUSAP é responsável pelo gerenciamento das questões socioambientais, promoção e coordenação das ações focadas no consumo consciente e sustentável (mais…)
TJAC determina que Varas Criminais de Rio Branco recebam distribuição igualitária de processos
Decisão ocorreu na quarta-feira, durante sessão do Conselho da Justiça Estadual (mais…)