4 de julho de 2026

Justiça estabelece regras para garantir proteção de crianças e adolescentes durante o Carnavale em Brasiléia

Portaria disciplina horários de permanência no evento, reforça proibição de venda de bebidas alcoólicas e prevê responsabilização em caso de descumprimento

Com o objetivo de assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes durante o Carnavale 2026, em Brasiléia, o juiz de Direito Robson Shelton Medeiros Silva, titular da Vara Cível da Comarca, publicou a Portaria nº 2.808/2026, que estabelece normas para o acesso e a permanência de menores de idade na festa, realizada entre os dias 3 e 5 de julho.

A medida, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente ...

3 de julho de 2026

Confira áreas de exclusão para cumpridores do regime aberto e liberdade provisória durante o Carnavale

No dia 3 de julho, o município de Brasiléia comemora 116 anos de emancipação

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3 de julho de 2025

Justiça define regras para acesso e permanência de crianças e adolescentes nos locais de festas do 115º aniversário de Brasiléia

Portaria editada pelo Juízo da Vara Cível de Brasiléia leva em conta as previsões do ECA e a necessidade de resguardar os direitos das crianças e dos adolescentes durante as festividades que marcam o aniversário de Brasiléia e o Carnavale. O Juízo da Vara Criminal, por sua vez, estabeleceu a Praça Hugo Poli e adjacências como zona de exclusão de monitorados (mais…)