Decisão garante efeitos retroativos de isenção tributária para pessoa com autismo
O reconhecimento da isenção tributária em favor de pessoas com autismo possui natureza declaratória e retroage à data em que preenchidos os requisitos legais
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Tag: Autismo
Escola do Poder Judiciário do Acre reúne centenas de pessoas para debater o autismo
Proposta da Esjud é trazer maior compreensão, aceitação, empatia e conscientização sobre o tema
TJAC promove “Dia Azul” para fortalecer inclusão e acessibilidade
“A diversidade humana deve ser acolhida com respeito”, enfatizou o presidente do TJAC em seu pronunciamento
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Justiça condena professora por maus-tratos a aluno com autismo
O crime era praticado por meio de puxões de cabelo, beliscões e apertos quando a criança apresentava comportamento agressivo
Esjud promoverá neste mês a Roda de Conversa: “Saúde em Dia – Transtorno do Espectro Autista”
Objetivo é facilitar o acesso à justiça, bem como compreender e identificar aspectos relacionados ao diagnóstico tardio em adultos
Criança autista se machuca em escola e deve ser indenizada
Membros da 2ª Turma Recursal mantiveram a condenação de ente público municipal; decisão aponta omissão e responsabilidade
1ª Turma Recursal garante fornecimento de canabidiol para tratamento de criança
Garoto vive em Sena Madureira e é portador do transtorno do espectro autista grave; substância produzida a partir da cannabis é alternativa em casos críticos, importação é autorizada pela Anvisa (mais…)
Criança com autismo tem garantido pela Justiça direito em receber tratamento adequado
Decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC manteve liminar, deferida anteriormente pelo 1ª Grau, para que a menina receba sessões de tratamento psicológico, fisioterapêutico e terapia ocupacional com método Denver
Justiça determina que operadora de saúde custeie tratamento de criança diagnosticada com autismo
Foi estabelecida a operadora do plano de saúde multa, de mil reais, por dia, em caso de descumprimento (mais…)