TJAC regulamenta entrega voluntária de crianças para adoção no Acre
Normativa garante sigilo, atendimento humanizado às gestantes e segurança jurídica no processo de adoção
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Normativa garante sigilo, atendimento humanizado às gestantes e segurança jurídica no processo de adoção
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Iniciativa visa combater a discriminação de pessoas homossexuais ou trans nos processos de adoção
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Evento reuniu depoimentos de pessoas que abriram o coração para a adoção de crianças
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O novo dispositivo atuará na garantia da legalidade e respeito aos direitos das crianças e adolescentes, deste modo prevenindo fraudes, tráfico de crianças e outras irregularidades
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Diz o ditado que “um é pouco, dois é bom” - Ana Paula concorda e está na espera do segundo filho!
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No encontro, tratou-se da importância do Sistema Nacional de Adoção (SNA) e os dados obtidos; o programa “Família Acolhedora” é destacado como ação de acolhimento familiar a ser implementado no interior do estado
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Desse total, apenas quatro foram adoções tardias. Esses dados, coletados pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), revelam que é necessário que as pessoas se sensibilizem para realizar adoção de adolescentes, crianças com deficiência e grupos de irmãos
As diretrizes aprovadas determinam aos tribunais e à magistratura que zelem pela igualdade de direitos no combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero
Na ocasião, foram distribuídos folders sobre o passo a passo da adoção e Manual de Orientação aos Profissionais que Atendem Mulheres em Situação de Vulnerabilidade ou que Manifestem em Entregar o Filho para Adoção
A adoção é um importante instrumento de defesa dos direitos da infância e da adolescência contra inúmeras situações prejudiciais ao seu desenvolvimento enquanto pessoa humana
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