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Justiça determina providências para funcionamento adequado do Segundo Conselho Tutelar da Capital
Ente Público deverá promover “eventuais ajustes orçamentários” dentre outras obrigações. (mais…)
Tag: 2ª Vara da Infância e da Juventude
Justiça determina que Município de Porto Acre ajuste o Conselho Tutelar
Decisão deve ser cumprida no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. (mais…)
Pais interdependentes: Justiça Acreana registra dois casos de homens solteiros em busca de adoção
De acordo com o CNJ, atualmente, dos mais de 37 mil pretendentes inscritos no Cadastro Nacional de Adoção, 5.019 são pessoas solteiras. (mais…)
2ª Vara da Infância e da Juventude disciplina participação de menores na Expoacre 2016
Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica nas crianças e adolescentes.
2ª Vara da Infância e Juventude lança edição 2016 do programa Eca na Comunidade
Palestra educativa tratou sobre a transmissão de valores e a sua contribuição para o desenvolvimento da cidadania em crianças e adolescentes.
Direito à educação: Justiça garante matrícula de criança de três anos em creche no Novo Calafate
Decisão assevera que crianças em fase de formação e desenvolvimento necessitam de proteção diferenciada, especializada e integral.
Estupro de vulnerável: 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital condena homem a 28 anos e 10 meses de prisão
Decisão destaca o “alto grau de reprovação” da conduta do acusado, além das consequências da infração, “demasiadamente prejudiciais às vítimas”. (mais…)
2ª Vara da Infância e da Juventude: audiências concentradas vão garantir retorno seguro de crianças ao convívio familiar
Durante as atividades serão analisadas as situações jurídica, pessoal, processual e de procedimento das crianças acolhidas. (mais…)
2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco disciplina participação de menores na Expoacre 2015
Portaria orienta pais e responsáveis e prevê adoção de medidas para responsabilizar civil, administrativa e criminalmente situação de risco e vulnerabilidade sofrida pela criança e pelo adolescente. (mais…)
2ª Vara da Infância e Juventude condena acusado de estupro de vulnerável
O juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, Romário Divino, julgou e condenou o acusado Ronis de Oliveira Fernandes a uma pena de nove anos de reclusão em regime inicialmente fechado pela prática de estupro de vulnerável (art. 217-A, caput, do Código Penal).
De acordo com a sentença, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.186 (fl. 93), do dia 26 de junho de 2014, o réu também teve negado o direito de recorrer em liberdade, por se tratar de crime hediondo, bem como deverá pagar à ...