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TJAC mantém decisão que obriga ente público a fornecer suplemento a idosa vulnerável
Colegiado reafirma responsabilidade solidária dos entes públicos e garante assistência à paciente em situação de vulnerabilidade
Tag: #1ª Câmara Cível TJAC
TJAC mantém obrigação do Depasa em indenizar ex-funcionário
Autor da ação alegou que, pelo não envio de dados atualizados ao Ministério do Trabalho, por arte da Autarquia, ficou impossibilitado de receber auxílio emergencial durante pandemia
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TJAC nega recurso e mantém responsabilidade de condutor por acidente em pista molhada
Batida ocorreu após veículo do réu sofrer aquaplanagem e invadir pista contrária; fenômeno ocorre quando pneus perdem aderência por acúmulo de água na pista (mais…)
Consumidor que desistiu de compra de imóvel, por entrega no atraso, não é obrigado a arcar com cotas condominiais
Decisão teve como relatora a decana do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, que aplicou jurisprudência para garantir o direito ao não pagamento das taxas; entendimento foi acompanhado à unanimidade
Produtor que perdeu safra deve ser indenizado, confirma TJAC
Produção não florou e autor acionou seguro do Governo Federal, mas laudo técnico foi produzido com atraso, por falha na prestação do serviço; instituição bancária também cometeu erro de negativação indevida
Mantida condenação de Ente Estatal em razão de morte por negligência médica
Decisão considerou que houve “omissão” no atendimento de uma mulher, que buscou auxílio após sofrer convulsões e desmaio
TJAC garante direito de esquecimento a homem inocentado por crime há mais de 15 anos
Réu foi acusado por homicídio qualificado na forma tentada, mas foi absolvido pelo Tribunal do Júri; matéria postada há mais de 15 anos ainda o apontava como acusado (mais…)