Carta de Serviços ao Cidadão – TJAC 

A Carta de Serviços ao Cidadão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) tem como objetivo facilitar o acesso à informação, ampliar o conhecimento da sociedade sobre a instituição e garantir transparência, eficiência e agilidade na prestação dos serviços públicos.

Elaborada em formato simplificado e acessível, a Carta reúne, em um único ambiente, a estrutura organizacional, as principais atribuições do Tribunal e os serviços e produtos disponibilizados ao cidadão, permitindo a localização rápida e prática das informações desejadas.

Este instrumento atende à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que estabelece o dever dos órgãos públicos de disponibilizar informações sobre suas atividades, organização e serviços, bem como aos princípios da transparência e da promoção dos direitos de cidadania, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).