Tribunal Verde: Justiça Acreana é exemplo de sustentabilidade ambiental e economia de recursos públicos

Objetivo é garantir a eficiência administrativa e a otimização de recursos, bem como a sustentabilidade ambiental, econômica e social do Judiciário Estadual.

A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tem intensificado ações e esforços estratégicos com o objetivo de garantir a eficiência administrativa e a otimização de recursos, bem como a própria sustentabilidade ambiental, econômica e social do Poder Judiciário Estadual, através da adoção de políticas e práticas favoráveis à manutenção do planeta.

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Dessa forma, além dar o exemplo aos demais gestores públicos, conclamando-os à adoção de políticas amigáveis ao meio ambiente, a atual Administração do TJAC antecipou-se às metas previstas através da Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a criação de unidades ou núcleos socioambientais nos tribunais do País com o objetivo de gerenciar de forma eficiente – e com o menor impacto possível ao meio ambiente –, materiais e recursos utilizados nas atividades do Poder Judiciário.

As ações estão inseridas no Programa Natureza Viva, cujo objetivo é despertar a consciência individual e coletiva em atitudes voltadas ao cuidado com o meio ambiente e à preservação do planeta. As intervenções incluem desde a adoção de práticas ecológicas simples, como a reutilização de águas pluviais, até mesmo à criação de um Santuário Ecológico do Poder Judiciário do Acre, em Área de Preservação Permanente (APP), que pertence ao Tribunal.

Também a economia e a gestão eficiente de insumos, materiais e recursos, já contempladas no Planejamento Estratégico do TJAC, foram convertidas em metas prioritárias da atual gestão, que buscou minimizar os impactos ambientais decorrentes das atividades administrativas e jurisdicionais realizadas. Também determinou a implementação de práticas simples, baseadas em modelos comportamentais e de gestão organizacional, mas que têm proporcionado bons resultados – tanto para a Justiça quanto para o meio ambiente.

Tribunal Digital: SEI e Virtualização Processual

A virtualização de todos os processos administrativos e judiciais que tramitam na Justiça Acreana, com a conclusão da fase final de implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta eletrônica disponibilizada por meio de uma parceria firmada com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e com o Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), permitiu a total independência da utilização de papéis nos trâmites processuais, considerando-se os impactos ambientais provocados pela atividade industrial necessária à produção desse tipo de material.

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A medida propiciou não apenas uma redução real de consumo de cerca de 20% – o equivalente a quase mil resmas de papel – somente no primeiro semestre de 2016, segundo dados fornecidos pela Diretoria Regional do Vale do Alto Acre (Drvac), incrementando, assim, os níveis de eficiência e otimização de recursos que garantiram o reconhecimento do TJAC como um dos tribunais de pequeno porte mais céleres e eficientes do País (Relatório “Justiça em Números” 2013 do Conselho Nacional de Justiça).

Seja um amigo do planeta: Adote Uma Caneca

Já para minimizar o impacto ambiental gerado pelo descarte anual de mais de duas toneladas de copos descartáveis (utilizados diariamente por visitantes, usuários dos serviços da Justiça, magistrados, servidores e colaboradores) a atual gestão do TJAC criou a campanha institucional “Adote Uma Caneca”, através da qual os serventuários podem adquirir copos personalizados em material resistente e de alta qualidade. Além da adoção de uma atitude proativa em defesa do meio ambiente, os servidores também têm nas artes e cores escolhidas – todas alegres e convidativas – outro incentivo para abandonar de vez os austeros copos descartáveis.

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A campanha revela sua importância à medida que estudos atuais apontam que o poliestireno, matéria prima utilizada na produção de plásticos e derivados, demora em média de 200 a 450 anos para se decompor no meio ambiente, constituindo-se em um grande desafio para a saúde e o futuro do Planeta.

Bosques Floridos e Santuário Ecológico

Outras ações de atenção e cuidados com o meio ambiente e a preservação do planeta também foram contempladas pela atual gestão do TJAC. Uma delas foi a implantação de espaços verdes nas principais comarcas do Estado – os chamados “Bosques Floridos”, destinados ao plantio de mudas de espécies como o ipê amarelo (Handroanthus albus) e o jacarandá mimoso (Jacaranda mimosaefolia).

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Além disso, a atual Administração também conseguiu junto ao Governo do Estado a cessão de uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada ao lado da sede administrativa do Tribunal, Santuário Ecológico onde serão desenvolvidas atividades educacionais e de lazer direcionadas à sociedade geral, bem como aos colaboradores, magistrados e servidores da Justiça Estadual, como parte do próprio processo interno de conscientização dos serventuários acerca da importância da preservação do meio ambiente.

A área, que abriga centenas de espécies da fauna e flora, incluindo bichos preguiça, capivaras e vários tipos de pássaros, foi cedida através do Decreto nº 4.234, sendo responsabilidade do TJAC, a “guarda e preservação da área afetada, garantindo sua efetiva destinação com observância da legislação ambiental e urbanística”.

Boas práticas: economia de recursos

Já o consumo consciente de recursos como água, energia elétrica e materiais descartáveis tem sido incentivado através da adoção de lembretes aos servidores alertando quanto à necessidade de se manter uma lâmpada acesa ou determinado equipamento em funcionamento, por exemplo.

Desde que foi implementada, em fevereiro de 2016, a experiência com os chamados lembretes de consumo já resultou em uma economia de aproximadamente R$ 26 mil, somente no consumo de energia elétrica, segundo dados fornecidos pela Diretoria de Finanças (Dific) do TJAC.

Outra boa prática adotada foi a realocação das cafeteiras para as áreas comuns dos locais de trabalho dos servidores. A mudança, que incentiva os serventuários a se encontrarem, fazendo do tradicional cafezinho uma oportunidade para a aproximação e troca de informações entre os profissionais, foi adaptada a partir de iniciativa semelhante da Justiça Tocantinense, tendo resultado em nova economia real de mais de meia tonelada de café (R$ 8,3 mil pela Ata de Registro de Preços vigente).

Gerenciamento da frota de automóveis

A terceirização do serviço de gerenciamento da frota de veículos do TJAC também se mostrou uma medida bem sucedida para controlar a quantidade de combustíveis consumidos nos deslocamentos relacionados à consecução das atividades judiciárias, como diligências, cumprimento de mandados, entrega e transporte de materiais, apoio logístico etc.

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De acordo com a Drvac, a economia registrada desde a implementação da medida foi de aproximadamente 9%, o equivalente a aproximadamente 7.000 litros de combustíveis (gasolina e diesel), volume suficiente para gerar quase 20 toneladas de gases poluentes como o monóxido e o dióxido de carbono (CO e CO2), apontados por grande parte de estudiosos do clima como responsáveis pelo aquecimento global e pelo efeito estufa.

Reuso da água

Outra prática ecológica adotada pela atual gestão do TJAC foi a de reutilização da água da chuva por meio de projeto piloto executado no Restaurante do Servidor. A medida espelha-se em experiências semelhantes levadas a cabo por outros tribunais do País, bem como nas tendências atuais da arquitetura moderna.

Através de um sistema ordinário de captação, a água pluvial é recolhida e armazenada para, em seguida, ser reutilizada nas atividades de limpeza geral, descargas e irrigação das plantas do jardim da unidade. A iniciativa, embora ainda restrita ao Restaurante do Servidor, serve como exemplo para as diversas possibilidades de reaproveitamento da água, devendo ser adotada futuramente em outras unidades do TJAC, caso seja verificada viabilidade para a implantação do sistema.

Descarte com responsabilidade social

A atual gestão do TJAC também autorizou o recolhimento e destinação de materiais descartáveis e reaproveitáveis – de jornais velhos a cartuchos de impressora – a entidades e organizações sem fins lucrativos que desenvolvam trabalhos de relevante cunho social.

Dessa forma, já foram destinadas doações à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e à Associação dos Deficientes Visuais (Adevi), dentre outras entidades que atuam na Capital Acreana.

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Embora restritas, as ações buscam demonstrar a responsabilidade social do Poder Judiciário do Estado do Acre, atendido ainda o princípio da alteridade (o ato de se colocar no lugar do outro) que marca a atual gestão do TJAC.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 26/08/2016