Cidadãos podem buscar unidades judiciárias onde tramitam seus processos e pedir a inclusão na pauta de julgamento da atividade, que acontece entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro.
Com o volume de mais de dois mil processos pautados para irem a julgamento, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participa da XII Semana Nacional de Conciliação, que será realizada entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro. A campanha voltada à conciliação, é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.
A ação tem apoio direto da Administração do TJAC, por meio da Presidência, e condução da Corregedoria Geral da Justiça.
A iniciativa permite às pessoas que tenham processos judiciais em tramitação no Judiciário resolver seus conflitos amigavelmente, por meio da cultura do acordo, da solução fraterna dos conflitos, e da pacificação social.
Comarcas da Capital e do interior do Estado integram as atividades da Semana, oferecendo à população a possibilidade de resolver pendências judiciais de modo rápido e sem burocracia, as quais por vezes estão há tempo aguardando o julgamento, devido à elevada taxa de judicialização.
Como participar
Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Mas caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, pode procurar, com antecedência, o seu advogado ou a própria unidade judiciária onde tramita a ação.
As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação, chamada de pré-processual ou informal, a qual ocorre antes de o processo ser instaurado. Nesse caso, o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.
Mais informações podem ser obtidas pelo número de telefone (68) 3302-0334.
O CNJ adotou o seguinte slogan para este ano de 2017, “Conciliação é uma solução permanente! Está disponível todos os dias no tribunal. A decisão de conciliar é sua!”.
Tipos de processos
Federal – os não criminais: causas em que a União, uma de suas autarquias ou empresas públicas forem parte no processo. Criminais: crimes políticos; crimes praticados contra bens, serviços ou interesses da União, de uma de suas autarquias ou empresas públicas.
Trabalho – causas trabalhistas.
Estadual – as demais ações, excetuadas as de competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar. No caso do TJAC, evidentemente, não poderão ser incluídos processos de natureza federal ou trabalhista.
