TJAC edita versão atualizada do seu Regimento Interno

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre possui uma nova edição. O texto, revisado, ampliado e atualizado, foi organizado pela Assessoria Especial Jurídica da Presidência do Tribunal e está integralmente disponível no portal oficial do Tribunal de Justiça – endereço eletrônico https://www.tjac.jus.br -, para ser acessado pelos operadores do Direito do Acre e de outros estados que atuam no âmbito da Justiça Acreana.

A nova edição do Regimento Interno do TTJAC traz o texto integral da publicação original, de 5 de dezembro de 1995, acrescido de todas as emendas e resoluções que vieram posteriormente e alteraram alguns de seus dispositivos. Ao todo, foram acrescentadas 18 emendas regimentais e 2 resoluções. A mais recente é a Resolução n.º 140, de 7 de julho de 2010, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.237, de 22/7/2010, que trata da alimentação periódica do Sistema de Informações do Conselho Nacional de Justiça.

O Regimento Interno traz em seu bojo as competências e o funcionamento dos órgãos que compõem o Tribunal de Justiça, bem como informações sobre o processamento e julgamento de feitos judiciais e administrativos em sede de 2ª Instância.

O trabalho de compilação realizado pela Assessoria Especial Jurídica da Presidência iniciou-se com a catalogação de todas as emendas e resoluções que vieram a alterar o Regimento Interno. As emendas e resoluções foram transcritas respeitando-se a fidelidade das publicações de seus textos no Diário da Justiça Estadual, daí por que algumas falhas materiais encontradas são decorrentes das que foram apresentadas por ocasião das publicações.

O corpo de texto do Regimento Interno, contudo, seguiu as regras de redação oficial utilizada pelo Congresso Nacional na edição de suas leis, apenas como forma de padronização textual, além de serem acrescentadas as atualizações em cada dispositivo, fazendo remissão a qual emenda ou resolução corresponde. Ao final, foram acostadas todas as emendas e resoluções, na íntegra.

O material foi diagramado pela Assessoria de Comunicação Social e o Parque Gráfico do Tribunal imprimiu uma tiragem de 200 exemplares. E para garantir o fácil acesso de todos os interessados ao material, ele já está disponível na Internet.

Para acessar o arquivo integral do Regimento Interno do TJAC é só clicar aqui. Na página principal do portal eletrônico do TJAC – www.tjac.jus.br – há um banner de divulgação do material que encaminha para o documento. 

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Fonte: Atualizado em 02/09/2015