TJAC e Governo do Estado celebram convênio para construção de Juizados Especiais

O Tribunal de Justiça do Acre e o Governo do Estado celebraram nesta sexta-feira (27) um convênio que irá ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços judiciais.

O documento foi assinado na sede da do Gabinete Civil (Casa Rosada) pelo desembargador-presidente Roberto Barros e pelo governador Tião Viana.

O ato foi prestigiado também pelo juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira e pelo diretor de gestão estratégica do TJAC, Thaumaturgo Neto; pela chefe do Gabinete Civil, Márcia Regina e pelo secretário de Planejamento do Estado, Márcio Veríssimo.

O termo tem como objeto a “soma de esforços para a construção do prédio que abrigará os Juizados Especiais Cíveis e de Fazenda Pública na Cidade da Justiça em Rio Branco ”.

Também já está previsto um Plano de Trabalho sobre como a obra será executada nos próximos meses.

Dessa maneira, o Tribunal irá a um só tempo concluir ainda na atual gestão a construção do Fórum Criminal da Capital – o que deve acontecer até a metade de 2014 -, e mais este bloco destinado a abrigar todo o Sistema de Juizados Especiais da Capital acreana.

Após a assinatura do convênio, o desembargador Roberto Barros destacou a dupla finalidade na definição do objeto do convênio. “Primeiro é preciso salientar que 50% dos processos que recebemos no Judiciário estão nos Juizados Especiais, razão pela qual estamos dando prioridade em lhes destinar esse segundo bloco. A segunda razão é porque são exatamente aos Juizados que recorrem os cidadãos mais pobres, mais carentes e que mais precisam da Justiça”, explicou.

O desembargador-presidente elogiou a parceria com o governo do Acre, a qual considerou histórica e necessária para o fortalecimento do Judiciário Estadual.

Ele lembrou ainda que a demanda nessas unidades judiciárias é grande para os locais onde estão instaladas, além do ônus que representa o pagamento de aluguéis para o Tribunal – haja vista atualmente o local onde estão situadas não ser próprio.

A obra de construção dos Juizados Especiais Cíveis e de Fazenda Pública, dentro da Cidade da Justiça em Rio Branco, faz parte do Plano de Obras do Judiciário, objeto da Resolução nº 114 e 132 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), E ratificado pelo Pleno Administrativo. O documento assinala como uma das prioridades a construção da Cidade da Justiça em Rio Branco.

Parceira com o Executivo

Estabelecida de forma continuada pelas últimas administrações, a parceria entre o Tribunal de Justiça Acreano e o Executivo tem contribuído para concretizar diversas ações institucionais.

Exemplo disso foi o curso de MBA em Gestão do Poder Judiciário, fruto dessa parceria, e iniciado na gestão do desembargador Samoel Evangelista – fundamental para o amadurecimento e profissionalismo do TJAC.

Na gestão do desembargador Pedro Ranzi, um acordo com o Governo Estadual possibilitou a construção da atual sede do Tribunal de Justiça.

Na gestão passada, à frente da qual esteve o desembargador Adair Longuini, a cooperação do Executivo contribuiu decisivamente para a construção da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul – um dos maiores projetos do Tribunal.

Ainda na administração anterior, uma parceria institucional colaborou para que se desse início às obras da Cidade da Justiça de Rio Branco.

Na gestão atual, as obras relacionadas à primeira etapa foram não apenas retomadas, como outra parceria com o Poder Executivo garantiu a construção da etapa final do primeiro bloco da Cidade da Justiça: o Fórum Criminal da Comarca da Capital.

O projeto Cidade da Justiça

Concebido como um dos principais e estratégicos projetos da atual gestão do TJAC, a Cidade da Justiça terá na qualidade e na eficiência do serviço público dois importantes princípios, seguindo a tendência dos modernos centros urbanos em concentrar espacialmente atividades e serviços públicos para melhor ocupação e organização da cidade.

O empreendimento permitirá a reunião de todos os serviços judiciários em um mesmo local, amplo e estruturado.

Com facilidade de acesso e transporte, a população e a comunidade forense serão recebidas com maior conforto e terão um atendimento mais otimizado.

É possível acompanhar todas as etapas desse empreendimento por meio do link disponibilizado no site do Tribunal.

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Fonte: Atualizado em 18/06/2015