TJAC automatiza classificação de petições intermediárias no Portal e-SAJ

A implantação será de forma gradual. Até outubro, todos os advogados peticionantes no TJAC receberão a ferramenta

Advogados que peticionam no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) começarão a receber a partir de 14 de setembro no Portal e-SAJ uma nova funcionalidade baseada em Inteligência Artificial (IA). A classificação automática de petições intermediárias fará de forma automática a análise, identificação e sugestão do tipo e da categoria da petição. Isso torna mais fácil a rotina dos advogados, bem como agiliza o andamento processual.

A implantação será de forma gradual, em ciclos. Até outubro, todos os advogados peticionantes no TJAC receberão a ferramenta. Durante esse período, os advogados terão a oportunidade de desabilitar a funcionalidade até que estejam confortáveis para utilizá-la.

Ao protocolar uma petição intermediária, um advogado pode encontrar dificuldades em escolher uma das diversas opções de classificação. Numa rotina atribulada, essa decisão pode consumir um tempo que o profissional não tem. Por isso, muitas vezes, a petição acaba sendo classificada de forma genérica.

Entre janeiro e setembro de 2020 por exemplo, 42% das 143 mil petições intermediárias recebidas pelo TJAC estavam classificadas como “petição” ou “documentos diversos”. Essas petições precisam ser reclassificadas pelo Tribunal, processo que costuma levar 19 dias — tempo em que o processo fica parado.

Como funciona

A classificação automática de petição por IA tem como base a técnica de Processamento de Linguagem Natural. Essa técnica permite que um algoritmo leia um texto corrido (no caso, o teor de uma petição) e interprete seu significado.

Em seguida, entra o componente de aprendizado de máquina (machine learning). No Portal e-SAJ, esse algoritmo foi treinado com 50 mil petições intermediárias já classificadas anteriormente e validadas por um especialista em Direito, alcançando assertividade de 92%.

Quando habilitada na tela de Peticionamento Eletrônico, a funcionalidade faz automaticamente a leitura da petição intermediária protocolada pelo advogado. No mesmo instante, oferece quatro sugestões de tipo de petição, baseadas no conteúdo e nos metadados dessa petição. E conforme o usuário valida uma das opções, o algoritmo aprende com essa decisão e passa a oferecer sugestões cada vez mais assertivas.

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Fonte: Atualizado em 14/01/2021