Objetivo da formação é municiar os participantes para a implantação dos núcleos e execução das ações do Programa Justiça Restaurativa no estado
Com o objetivo de se preparar para implantar o núcleo do Programa Justiça Restaurativa no estado, 12 autoridades e servidores, representantes do Acre, participam de curso ofertado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Nacional da Magistratura (Enfam). A capacitação iniciou na terça-feira, 8, segue até o dia 19 de outubro e conta com mais de 400 inscritos de todo o país.
Respondendo ao convite da presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e da coordenadora estadual do Programa, desembargadora Waldirene Cordeiro, juízes de Direito e servidores do Poder Judiciário acreano, assim como, integrantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Defensoria Pública estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) estão fazendo o curso.
O Justiça Restaurativa é uma política nacional proposta pelo CNJ, por meio da Resolução n.°225, e o Acre é um dos 10 lugares onde serão estruturados os núcleos do Programa. As práticas restaurativas têm como princípio desenvolver formas de resolução de conflitos, lidando com as causas e consequências dos problemas e ampliando a pacificação social.
“A participação de nossa equipe no curso oferecido pelo CNJ na área de Justiça Restaurativa é relevante para a efetiva implantação do nosso Núcleo de Justiça Restaurativa, visto que agregará conhecimentos dessa técnica de solução de conflitos que envolve o infrator/agressor e a vítima no processo, tendo como foco a resolução de outras dimensões do problema que não seja apenas a punição do agente/infrator, sob um novo olhar e usando um diálogo sustentável e círculos de construção da paz social”, ressalta a desembargadora Waldirene Cordeiro, coordenadora do projeto de Justiça Restaurativa.
Com 50 horas/aula, a formação vai tratar sobre os fundamentos da Justiça Restaurativa, abordar as questões históricas, identificar as principais normativas internacionais e nacionais sobre a temática, diferenciar as metodologias de práticas restaurativas empregadas no território nacional e discorrer sobre o plano de ação para instalar os núcleos e ações do Programa.
