Acessibilidade
Iniciativa leva julgamentos de segundo grau ao Vale do Juruá, aproxima magistrados da população e reforça compromisso do Tribunal com uma Justiça acessível, transparente e presente em todas as regiões do estado
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou mais um importante momento de seu dever de aproximação com a sociedade ao realizar, nesta terça-feira, 23, a 1ª Sessão Extraordinária Itinerante da Câmara Criminal de 2026, no auditório da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul. A iniciativa integra uma agenda institucional que contempla ainda a participação dos desembargadores na sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional, por videoconferência, e uma nova sessão itinerante no município de Mâncio Lima.
Muito além da transferência física dos julgamentos para o interior do estado, a ação representa a materialização de um princípio constitucional: garantir que a Justiça esteja presente onde as pessoas vivem, trabalham e constroem suas histórias. Ao deslocar o segundo grau de jurisdição para o Vale do Juruá, o Judiciário acreano reafirma seu compromisso com a democratização do acesso à Justiça, a transparência dos atos jurisdicionais e o fortalecimento da cidadania.
A sessão foi presidida pelo desembargador Francisco Djalma, presidente da Câmara Criminal, e contou com a presença do decano da Corte, desembargador Samoel Evangelista, da desembargadora Denise Bonfim e, por videoconferência, do desembargador Elcio Mendes. Também estiveram presentes representantes do Ministério Público do Estado do Acre, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Vale do Juruá (OAB/SVJ), magistrados, servidores, autoridades municipais, forças de segurança e membros da comunidade.
Durante a abertura, a diretora do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, juíza Adamarcia Machado, deu as boas-vindas à comitiva do Tribunal e destacou a importância da presença da Corte na segunda maior cidade do estado.
Justiça que se faz presente
Ao abrir os trabalhos, o desembargador Francisco Djalma destacou que a realização das sessões itinerantes atende a uma necessidade histórica de aproximação entre o Tribunal e a população do interior.
Segundo ele, muitos cidadãos e cidadãs conhecem a atuação dos fóruns e juízes de primeiro grau, mas têm poucas oportunidades de acompanhar o funcionamento do Tribunal de Justiça e compreender como ocorre a revisão das decisões judiciais.
“O objetivo dessas sessões é levar a presença da instituição Poder Judiciário junto à população interiorana. Muitas pessoas têm pouco acesso ao Tribunal de Justiça, e nossa presença aqui demonstra que o Judiciário está próximo da sociedade, ouvindo e atuando onde os cidadãos estão”, afirmou.
O desembargador ressaltou ainda que a iniciativa não se limita a Cruzeiro do Sul e integra uma política institucional de interiorização dos serviços jurisdicionais. “Nós teremos sessão também em Mâncio Lima e outras atividades previstas para as outras regionais. A proposta é exatamente aproximar o Poder Judiciário da população e fortalecer essa presença institucional em todo o estado do Acre”, acrescentou.
Durante a sessão foram apreciados 14 processos criminais oriundos de diversas comarcas acreanas, incluindo recursos relacionados a crimes contra a vida, tráfico de drogas, crimes patrimoniais, violência doméstica, crimes de trânsito e habeas corpus.
Aproximação entre o segundo grau e a sociedade
Para o decano da Corte, desembargador Samoel Evangelista, a presença da Câmara Criminal no interior oferece à população uma oportunidade única de compreender o funcionamento do segundo grau de jurisdição.
“O cidadão tem contato cotidiano com juízes, promotores e demais operadores do sistema de Justiça, mas, muitas vezes, desconhece como funciona o Tribunal. O segundo grau é responsável por revisar decisões e analisar recursos. Trazer a Câmara Criminal para Cruzeiro do Sul permite que a população acompanhe esse trabalho e entenda melhor o papel desempenhado pelo Tribunal”, observou.
O magistrado também destacou que a iniciativa fortalece o próprio sistema de Justiça ao permitir que juízes, promotores, defensores, advogados e policiais acompanhem os desdobramentos processuais dos casos que ajudaram a construir.
Já a desembargadora Denise Bonfim enfatizou que as sessões itinerantes representam um importante instrumento de transparência institucional. Para ela, permitir que a população acompanhe presencialmente os julgamentos aproxima a sociedade do Poder Judiciário e fortalece a confiança nas instituições democráticas.
“A sociedade acreana precisa conhecer mais de perto o trabalho desenvolvido pelo Tribunal. A presença da Câmara Criminal aqui em Cruzeiro do Sul permite que advogados, estudantes e cidadãos acompanhem diretamente o funcionamento da Justiça e compreendam a importância das decisões que são tomadas”, destacou.
Participando por videoconferência, o desembargador Elcio Mendes classificou a iniciativa como um dos mais importantes instrumentos de aproximação institucional entre a Justiça e os cidadãos.
“Essa Câmara Criminal itinerante representa o caminhar da Justiça. É a aproximação do segundo grau com as comunidades e com as comarcas do estado. Mais do que levar o julgamento dos processos, é uma oportunidade de ouvir as realidades locais, compreender as necessidades das pessoas e fortalecer a presença do Poder Judiciário junto à sociedade”, afirmou.
Reconhecimento institucional
Durante a solenidade, autoridades destacaram o caráter colaborativo da iniciativa, que reúne diferentes instituições do sistema de Justiça e órgãos públicos em torno do objetivo comum de assegurar direitos e ampliar o acesso da população aos serviços jurisdicionais.
Participaram da atividade representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Vale do Juruá (OAB/SVJ), da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, da Câmara Municipal, além de magistrados, servidores e integrantes da comunidade jurídica.
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, destacou a importância da presença do Tribunal no município e reconheceu o alcance social das ações promovidas pelo Judiciário acreano, especialmente por meio de iniciativas como o Projeto Cidadão, que leva serviços essenciais e garantia de direitos às populações mais vulneráveis, lembrando que o judiciário já deu início aos preparativos do casamento coletivo, gratuito para 300 casais, que será realizado durante a Expoacre Juruá no dia 4 de julho.
Cumprimento da missão constitucional
A realização das sessões itinerantes atende ao comando constitucional previsto no artigo 125, § 6º, da Constituição Federal, reforçando o dever do Poder Judiciário de garantir amplo acesso à Justiça em todas as instâncias.
Entre os que acompanharam a sessão estava a estudante de Direito, Sara Cristina Lopes. Para ela, a realização da Câmara Criminal Itinerante representa uma oportunidade de acompanhar de perto a atuação do segundo grau de jurisdição, permitindo que estudantes, profissionais e cidadãos compreendam de forma mais concreta o funcionamento do Tribunal.
“Nós que moramos mais distantes nem sempre temos a oportunidade de acompanhar de perto esse trabalho. Essa iniciativa traz uma proximidade muito importante com a Justiça e permite uma integração maior entre a sociedade e o Judiciário”, destacou.
Sara também ressaltou o impacto da experiência na formação acadêmica dos futuros operadores do Direito. Segundo ela, acompanhar os julgamentos e observar a atuação dos desembargadores amplia a compreensão sobre a aplicação prática do Direito e fortalece a visão sobre as possibilidades profissionais na região do Juruá.
“Esse contato é muito importante para os estudantes porque nos ajuda a visualizar melhor o funcionamento da Justiça e os caminhos da carreira jurídica. O Vale do Juruá ainda tem muito espaço para crescer nessa área, e iniciativas como essa incentivam quem está se preparando para atuar no sistema de Justiça”, afirmou.
Mais do que julgar processos, a Câmara Criminal Itinerante promove cidadania, fortalece a confiança nas instituições e demonstra, na prática, que a Justiça acreana está presente em todos os cantos do estado, acompanhando as necessidades da população e construindo pontes entre o Poder Judiciário e a sociedade.
Fotos: Rodrigo Amaral/Prefeitura de Cruzeiro do Sul e Samuel Bryan/Secom TJAC