Representantes de vários órgãos nacionais participaram da atividade promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre
Foi encerrado nesta quinta-feira, 13, o Congresso Virtual “Violência Doméstica contra a Mulher – Políticas Públicas na construção da efetiva proteção”. O evento, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), teve duração de dois dias.
Neste segundo dia, a atividade foi aberta pela decana da Corte Acreana de Justiça, desembargadora Eva Evangelista, que agradeceu a participação das palestrantes, convidados e dos ouvintes. Na ocasião, ela destacou o compromisso na causa da violência doméstica dos juízes, promotores, defensores e de todos os que integram o Sistema de Justiça.
Na sequência, a juíza de Direito Shirlei Hage, da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, mediadora do evento, abriu as apresentações das palestras. A primeira foi “Da Ameaça ao Feminicídio”, ministrada por Eugênia Villa, doutora em Direito e Políticas Públicas e delegada de Polícia Civil do Piauí. Ela abordou o feminicídio sobre a perspectiva do sistema de justiça criminal e do sistema policial.
A segunda palestra foi a “A importância da rede de proteção para efetiva proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar”, apresentada pela desembargadora Maria Erotides Kneip, membro e coordenadora das Mulheres em Situação de Violência do TJMT, onde contextualizou a rede e seu embasamento normativo, como a constitui e a mantém funcionamento, além da importância dela no contexto de enfrentamento à violência familiar.
Dados
Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que nos últimos 12 meses que antecederam fevereiro deste ano, 1 milhão e 600 mil mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões de mulheres brasileiras passaram por algum tipo de assédio ou constrangimento. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico e 52% de mulheres que sofreram violência doméstica não denunciou o seu agressor.
Com o advento da pandemia, esse cenário se revelou ainda pior, com um aumento considerável da violência doméstica em todos os Estados. Nos meses de março e abril, o índice de feminicídio cresceu 22,2% no Brasil. No Acre o aumento foi de 300%, e até o dia de hoje, se comparado a esse mesmo período de 2019, com nove feminicídios registrados.
A juíza de Direito Adriana Ramos de Melo, do TJRJ, mestra em Direito e doutora em Direto Público e Filosofia Juridicopolítica, ministrou a palestra “Do Formulário de Risco para a Efetiva Proteção da Mulher”, onde abordou o aumento dos casos de violência durante a pandemia. Posteriormente a apresentação ficou com a secretária de Estado de Assistência Social, de Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres do Estado do Acre, Ana Paula Lopes, com a palestra “Das políticas públicas de prevenção estadual contra a violência doméstica e familiar”.
Outra palestra apresentada foi “Das políticas públicas de prevenção municipal contra a violência doméstica e familiar”, ministrada pela secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, Núbia Fernanda Greve de Musis.
O encerramento foi feito pela desembargadora Eva Evangelista que apresentou “A Contribuição da Coordenadoria das Mulheres do TJAC para a política judiciária do enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”.
Na oportunidade, ela apresentou as ações executadas, projetos, a intensificação na comunicação sobre violência doméstica, a necessidade de cooperação, manter a rede de proteção entre outros pontos.
Assista, na íntegra, no canal da Esjud no YouTube.