Boas Práticas

Valor para execução da ação:

R$ 26.043,55 (vinte e seis mil quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos)

• Foi Selecionada Através de Edital do Ano de 2024? ( X ) Sim  (    ) Não

A proposta refere-se a implantação do projeto de artesanato, visando oferecer o ensino de algumas técnicas de artesanato como: confecções de bonecas em tecidos, pesos de portas, arte em fuxico com tecidos, decoupagem em MDF, em tecido, vidros e latas, para os Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação no Município de Rio Branco – Acre.

Prática:

Cuidar de um adolescente que pratica um ato infracional, vai muito mais do que sancioná-lo. Passa pela valorização do cidadão como ser humano. É de conhecimento público que a maioria dos adolescentes socioeducandos, são de origens de famílias carentes, com baixo poder econômico e por consequência, vítima de exclusão social. Exclusão esta, que o limita a participar da sociedade em condições igualitárias na conquista de um espaço no mercado de trabalho, na adesão à centros acadêmicos, ou até mesmo na convivência social, uma vez que por falta de acesso às mais diversas manifestações culturais e artísticas, as opções que lhes restam geralmente os limitam em suas conquistas.

Abrangência:

O projeto atenderá cerca de 202 (duzentos e dois) adolescentes do sexo masculino e feminino, que cumprem medida socioeducativa de internação e Semiliberdade no município de Rio Branco.

Parceiros:

Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público do Acre, Defensoria Pública do Acre, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Rio Branco, Conselhos Tutelares, Secretária de Estado de Educação, Cultura e Esporte – SEE/AC, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, Serviço Nacional de Aprendizagem comercial – SENAC e Instituto de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC.

Recursos Utilizados:

Fitas de Cetim, rolos de lã, zíper, tecido de camisaria branca, renda branca, fita métrica, pistola quente, tesoura, pincéis, tintas, tecidos variados, impressora para sublimação, prensa para sublimação.

Valor para execução da ação:

R$ 7.863,05 (sete mil oitocentos e sessenta e três reais e cinco centavos)

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Este projeto contém uma proposta elaborada pela equipe técnica da unidade penitenciaria de Rio Branco e visa a obtenção de recursos financeiros para promover atividades e ações voltados para acolhimento digno e humanizado das mulheres privadas de liberdade A presente proposta inclui aquisição de materiais para desenvolver atividades em grupo e individual

Prática:

A Unidade prisional feminina de Rio Branco tem aproximadamente 180 mulheres privadas de liberdade, que manifestam episódios de sofrimento psíquico grave e persistente, em meio a este cenário, percebe-se o estado biopsicossocial fragilizado. O acolhimento humanizado é a base de uma relação terapêutica eficaz e transformadora. Ao oferecer um ambiente seguro e acolhedor, o profissional cria as condições ideais para que o paciente se sinta à vontade para explorar seus desafios e encontrar soluções para seus problemas pertinentes. Pretende-se nos atendimentos conciliar com a pratica da aromaterapia, pois trata-se de uma terapia complementar que utiliza o aroma e as partículas liberadas pelos óleos essenciais para estimular diferentes partes do cérebro, para auxiliar no tratamento de ansiedade, depressão e insônia, por exemplo.

Abrangência:

O Projeto será executado dentro do Presidio Feminino de Rio Branco, nas salas de atendimento e no pátio nos grupos terapêuticos. O público-alvo do projeto são as mulheres privadas de liberdade na penitenciária de Rio Branco/AC.

Recursos Utilizados:

Notebook, caixa de som, Difusores e óleos essenciais.

Valor para execução da ação:

R$ 100.000,00 (cem mil reais)

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A Unidade Prisional Feminina frequentemente recebe visitas de autoridades municipais, estaduais e nacionais, além de realizar diversos eventos tais quais, rodas de conversas, palestras, eventos de certificação de cursos e encontros entre essas autoridades e as apenadas. No entanto, a unidade não dispõe de um espaço adequado que ofereça o mínimo de conforto para esses visitantes durante tais eventos. Diante dessa necessidade, apresentamos este projeto às Penas Pecuniárias, com o objetivo de implementar o fechamento e a climatização das áreas abertas do espaço da Área de Vivência. A proposta visa transformar a área da vivencia em uma área multifuncional, com um ambiente apropriado e acolhedor, que atenda às demandas de ressocialização e recepção de visitantes na unidade.

Prática:

Este projeto visa o fechamento e a climatização de todas as áreas abertas da Área de Vivência da Unidade Prisional Feminina. A iniciativa tem como objetivo principal proporcionar um ambiente adequado para a realização de ações de ressocialização, lazer, terapias em grupo, eventos de certificação de cursos, e atividades de interação entre as internas. Além disso, o projeto visa criar um espaço apropriado para o recebimento de autoridades e visitantes na unidade. A criação de um ambiente climatizado e protegido é fundamental para o bem estar das internas e para a efetividade das atividades de ressocialização. A instalação de vidros nas áreas abertas proporcionará conforto térmico e segurança, permitindo que as atividades ocorram em qualquer condição climática. Com a implementação de ar-condicionado potentes, o espaço se tornará mais agradável e adequado para a realização de diversas atividades, contribuindo para o cumprimento dos objetivos de ressocialização da unidade. Este projeto é de extrema importância para a melhoria dos serviços ofertados as apenadas e trará melhoras na qualidade de vida das internas e para o cumprimento dos objetivos de ressocialização da Unidade Prisional Feminina. A criação de um ambiente climatizado e adequado promoverá o bem-estar das internas, facilitando o desenvolvimento de atividades educacionais, terapêuticas e sociais, além de criar um espaço digno para o recebimento de autoridades e visitantes.

Abrangência:

O público-alvo envolve diretamente todas as reclusas do presídio feminino, os servidores, visitantes e as autoridades judiciais que frequentemente participam dos eventos.

Recursos Utilizados:

Construção e adequação de espaço, condicionadores de ar e mão de obra para construção e instalação dos equipamentos.

Valor para execução da ação:

R$ 15.448,37 (quinze mil quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos)

• Foi Selecionada Através de Edital do Ano de 2024? ( X ) Sim  (    ) Não

A presente proposta visa solicitar a compra de insumos para o pleno funcionamento dos salões de cabeleireiro já instalados na unidade prisional. No ano de 2023 o presidio feminino de Rio Branco foi contemplando com a aprovação do projeto para compra de equipamentos para salão

de cabeleireiras, onde estaremos ofertando cursos para as apenadas e serviços para os servidores. Neste presente momento estamos solicitando a aprovação para aquisição dos insumos para serem usados nestes salões que já se encontram montados. A aquisição dos insumos do salão de cabeleireiras contribuirá para ressocialização das reeducandas do Presidio Feminino de Rio Branco, para que através da oferta de cursos profissionalizantes e da oferta de serviços prestados pelas apenadas, possamos elevar a autoestima e ajudar na reinserção no mercado de trabalho.

Prática:

Os salões de cabeleireiro da unidade prisional já foram estruturados e equipados, estando prontos para a utilização. No entanto, a falta de insumos, como shampoos, condicionadores, protetores térmicos, entre outros, impede a realização plena das atividades. A aquisição desses produtos é fundamental para garantir a/ oferta de serviços de qualidade, assegurando que as detentas possam praticar e aperfeiçoar as habilidades aprendidas. O salão de cabeleireiro pode ajudar as reclusas a desenvolverem habilidades que não apenas lhes proporcionarão meios de subsistência, mas também melhorarão sua autoestima e autoconfiança, porém necessitamos de insumos para oferecermos a oportunidade das alunas/reclusas estarem praticando as habilidades aprendidas através da oferta de serviços. Esses insumos / consumíveis e precisam ser repostos regularmente para que o salão mantenha suas operações em pleno funcionamento. Além de promover bem-estar, essa ação contribui para a formação profissional e a futura reintegração das detentas no mercado de trabalho.

Abrangência:

Proporcionar serviços de corte de cabelo masculino e feminino com qualidade. Oferecer lavagem de cabelo com produtos adequados para diferentes tipos de cabelo. Realizar escovações com proteção térmica e finalização adequada, garantindo a saúde capilar.  Proporcionar às detentas aprendizado prático, incentivando a profissionalização e capacitação no ramo de beleza.

Público-alvo envolve diretamente todas as reclusas do presídio feminino. O setor de beleza e cuidados com o cabelo é um campo em constante crescimento, oferecendo inúmeras oportunidades de emprego. Ao firmar parcerias e ofertar um treinamento profissionalizante em cabeleireira, estamos ampliando as perspectivas de emprego para as reclusas, o que pode reduzir a reincidência no crime.

Recursos Utilizados:

Shampoo e condicionador profissional, toalhas de rosto, luvas descartáveis, óleo capilar, protetor térmico, máscara capilar.

Valor para execução da ação:

R$ 73.910,20 (setenta e três mil novecentos e dez reais e vinte centavos)

• Foi Selecionada Através de Edital do Ano de 2024? ( X ) Sim  (    ) Não

O processo circular, ou círculos de construção de paz, é uma prática restaurativa central que cria espaços intencionais e estruturados para o diálogo. Nesses círculos, os participantes têm tempo e espaço para conexão e reflexão, promovendo uma compreensão profunda de como se relacionam consigo mesmos e com os outros. Essa prática fomenta um senso de comunidade ao permitir que os participantes compartilhem histórias, explorem possibilidades e cultivem esperanças, reconhecendo-se mutuamente em suas experiências.

Prática:

A comunicação não violenta é uma ferramenta essencial que promove a conscientização das emoções, sentimentos e necessidades. Através da CNV, os participantes aprendem a se responsabilizar por suas ações e a se conectar profundamente consigo mesmos e com os outros. A CNV ajuda a identificar como a violência pode surgir de dentro e oferece um caminho para a transformação interna, permitindo que os participantes se tornem agentes de paz e não de violência

Abrangência:

O programa busca reduzir conflitos e melhorar a qualidade de vida das detentas, contribuindo para uma sociedade mais justa e pacífica o público-alvo envolve diretamente todas as reclusas do presídio feminino de Rio Branco.

Recursos Utilizados:

Honorários para instrutores, passagens aéreas,  materiais pedagógicos, encargos

Valor para execução da ação:
R$ 22.699,61 (vinte e dois mil seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos)

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Criar uma oficina de bicicletas dentro do sistema prisional com o intuito de capacitar os presos em manutenção e montagem de bicicletas, promovendo a ressocialização e a geração de oportunidades de emprego ao término do cumprimento de pena.

Prática:

A iniciativa busca atuar na ressocialização dos detentos por meio da qualificação profissional, ampliando suas chances de reintegração ao mercado de trabalho ao fim da pena. A mecânica de bicicletas é um segmento em crescimento, especialmente com a maior adoção de bicicletas como meio de transporte sustentável.

Abrangência:

Oferecer aos internos uma perspectiva de vida diferente, baseada no trabalho e na dignidade

As bicicletas produzidas podem ser utilizadas em projetos sociais, beneficiando a população em geral.

Este projeto não só oferece uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento para os detentos, mas também estabelece um canal de diálogo entre a justiça e a sociedade, reforçando o compromisso com a ressocialização e a transformação social. A colaboração com o Tribunal de Justiça será crucial para dar legitimidade e visibilidade ao projeto, além de promover um ambiente de esperança e reconstrução para os participantes

Recursos Utilizados:

Maleta e Ferramentas de uso geral para manutenção de bicicletas, rolamentos, cabos de freio, camara de ar, tintas, materiais de construção para estrutura da oficina e banheiro.

Valor para execução da ação:

Valor para execução da ação aprovado parcialmente:

Valor apenas para: Vestuários e calçados: R$19.059,33

Material de higiene: R$ 1.634,73

Material de consumo : R$11.508,97

Total: R$ 32.203,03  (trinta e dois mil duzentos e três reais e três centavos)

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Este projeto contém uma proposta elaborada pela Central Integrada de Alternativas Penais – CIAP/RB, e visa a obtenção de recursos financeiros para promover atividades, grupos reflexivos, ações e articulações voltadas à auto responsabilização do(s) cumpridor(es) de alternativas penais, sua integração social, conscientização e ressocialização, buscando reduzir o índice de reincidência criminal . A presente proposta inclui aquisição de materiais de consumo, visando o acolhimento humanizado da pessoa em alternativa penal, desde sua chegada a recepção, até aos direcionamentos para o cumprimento da Prestação de Serviço à Comunidade e inserção em grupos reflexivos, como forma de garantir a dignidade da pessoa humana.

Prática:

A Central Integrada de Penas Alternativas – CIAP/RB é um serviço destinado ao atendimento e acompanhamento/fiscalização de pessoas em cumprimento de alternativas penais oriundas de audiências de custódia, bem como aos sentenciados a Prestação de Serviço à Comunidade, assinaturas semanais a mensais e inserção em grupos reflexivos, que respondem por processo oriundos de crimes de menor potencial ofensivo a outrem. Mediante o desenvolvimento do trabalho, observamos que em sua maioria se tratam de pessoas com extrema situação de vulnerabilidade social (desemprego, pessoas em situação de rua, usuários de álcool e/ou outras drogas, entre outros). . A situação de vulnerabilidade em que se encontra a maioria das pessoas custodiadas, somada ao contexto da prisão e das diligências perante a autoridade policial, os espaços de carceragem em delegacias, os veículos de transporte e a distensão temporal entre a prisão e a audiência são variáveis com impacto sobre a alimentação, vestuário, higiene, locomoção, localização espaço-temporal e condição de saúde das pessoas presas, de maneira que não é incomum pessoas custodiadas serem apresentadas à unidade judicial responsável pela audiência de custódia em situação de considerável de fome, sede, descalças e sem camisa ou com suas roupas rasgadas. De início, deve-se ter atenção quanto a necessidades urgentes como a garantia de acesso à água potável e alimentação. (BRASIL, 2020)

Assim, de acordo com o que foi citado acima, a CIAP vem através deste projeto, buscar recursos para o Kit acolhimento, que abrange vestimenta, calçados e alimentação para o público encaminhado aos acompanhamentos, bem como materiais didáticos para as ações dos grupos reflexivos a partir das audiências de custódia. Vislumbramos com esse investimento, promover a valorização social do cumpridor, com acompanhamento humanizado, proporcionando apoio nas necessidades emergenciais e possível motivação para ser assíduo nos compromissos estabelecidos em audiência de custódia e\ou firmados junto a CIAP, bem como a garantia dos direitos dessa pessoa custodiada em sua totalidade.

Abrangência:

Atender 500 pessoas no prazo de 12 meses. Pessoas em Cumprimento de Alternativas Penais atividades a partir de grupos reflexivos, ações e articulações voltadas à auto responsabilização do(s) cumpridor(es) de alternativas penais, sua integração social, conscientização e ressocialização, buscando reduzir o índice de reincidência criminal.

Parceiros:

Equipe Multidisciplinar:  03 Assistentes Sociais;  01 Psicóloga; 01 Assessor jurídico; 04 Assistente Administrativo;  03 Recepcionistas;  01 Motorista

Recursos Utilizados:

Materiais de consumo, visando o acolhimento humanizado da pessoa em alternativa penal, desde sua chegada a recepção, até aos direcionamentos para o cumprimento da Prestação de Serviço à Comunidade e inserção em grupos reflexivos, como forma de garantir a dignidade da pessoa humana.

Valor para execução da ação:

R$ 12.838,82 (doze mil oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos)

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O Grupo Reflexivo para Homens é um espaço de diálogo e conscientização, voltado para aqueles que cometeram atos de violência, especialmente no contexto doméstico e familiar. Nosso propósito é promover a reflexão sobre comportamentos agressivos e suas consequências, trabalhando a desconstrução de atitudes violentas e a construção de relações baseadas no respeito, na empatia e na responsabilidade.

Prática:

Homens que cometeram violência doméstica, de acordo com DECISÃO judicial a qual determina sua participação nos grupos reflexivos. O processo é conduzido de maneira respeitosa, sem julgamentos, mas com firmeza na responsabilização e busca de soluções.
Resultados Esperados: Espera-se que, ao longo do processo, os participantes possam compreender as causas e os impactos de suas ações, desenvolver maio autocontrole, aprimorar sua capacidade de comunicação e construir uma nova postura em suas relações interpessoais, promovendo uma vida sem violência.

Abrangência:

 Espera-se que, ao longo do processo, os participantes possam compreender as causas e os impactos de suas ações, desenvolver maior autocontrole, aprimorar sua capacidade de comunicação e construir uma nova postura em suas relações interpessoais, promovendo uma vida sem violência.

A violência, especialmente no contexto doméstico e familiar, é um problema social grave, com consequências devastadoras para as vitimas, as famílias e a sociedade como um todo. Historicamente, a maioria das intervenções tem se concentrado no apoio às vítimas, o que é essencial, mas igualmente importante é trabalhar com os agressores para que eles reconheçam seus comportamentos e possam transformá-los. É nesse contexto que se insere a importância da formação de grupos reflexivos para homens agressores.

Responsabilidade Social e Prevenção da Reincidência: Grupos reflexivos são uma intervenção eficaz para promover a conscientização e a responsabilização dos homens que praticaram atos de violência. O objetivo é criar um espaço seguro e estruturado onde esses homens possam refletir sobre suas ações, identificar os padrões de comportamento agressivo e, com o apoio de profissionais especializados, aprender novas formas de se relacionar sem o uso da violência.
Esses grupos não só ajudam a prevenir a reincidência da violência, mas também têm o potencial de quebrar ciclos intergeracionais de violência a modificar o comportamento do agressor, estamos contribuindo para a proteção de futuras gerações e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Recursos Utilizados:

Banners, panfletos, projetor, tela de projeção, caixa amplificada, notebook, microfone sem fio.

Valor para execução da ação:

R$ 14.041,12  (quatorze mil quarenta e um reais e doze centavos)

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Este Projeto compõe uma proposta elaborada pelo setor Núcleo Multiprofissional de Rio Branco (presídio Masculino), tendo como intuito promover atividades em grupo aos cumpridores do presídio masculino, principalmente aqueles que possuem crimes específicos (Lei Maria da Penha; quebra de benefício) e/ou fazem parte de grupos específicos (idosos; situação de rua; pré-egressos; LGBTQIA+). Assim, um olhar mais crítico e direcionado a esta realidade deu vida a um trabalho, que visa oferecer suporte ao reeducando para que seja mais fortalecido para sua retomada ao convívio social al. Atualmente, o Complexo Penitenciário de Rio Branco possui atualmente 2.940 presos, sendo 1.226 na DEPRF e 1.714 na DEPRPSA. São inegáveis os malefícios naturais do encarceramento. Há uma ruptura da vida civil; o apenado perde ou vê fragilizados os papéis que representa no mundo social e sua identidade sofre uma despersonalização. Em contraposição ao choque da prisionização, existe o choque da liberdade, tão difícil quanto, pois todo homem apenado, primário ou reincidente, no cumprimento de sua pena, idealiza a liberdade. A angústia e a ansiedade aumentam em grande proporção quando se encontram em término de cumprimento de pena ou quando aguardam. Nesse sentido, para a realização de atividades propõe-se a aquisição de materiais e equipamentos.

Abrangência:

Este trabalho surgiu a partir da possibilidade da criação de um espaço de reflexão, de troca de experiências, expectativas e expressão de necessidades por parte da população carcerária, principalmente daqueles que possuem crimes específicos (Lei Maria da Penha; quebra de benefício) e/ou fazem parte de grupos específicos (idosos; situação de rua; pré-egressos; LGBTQIA+); bem como a necessidade de realizar atividades em datas alusivas, como o “Agosto Lilás”, “Setembro Amarelo”; “Novembro Azul”, etc. O Sistema Prisional existe como um espaço de controle, estabilização de condutas e possibilidade de reabilitação do indivíduo com desvios de conduta. Na consecução destes objetivos, a disciplina é fator preponderante e sua aplicação dificulta a consideração das diferenças e singularidades do reeducando. Nas atividades profissionais da equipe técnica, tornou-se visível o fato de que uma parcela considerável da população carcerária encontra dificuldades relacionadas à falta de projetos de vida, perspectivas profissionais e até mesmo relacionamentos familiares, o que, muitas vezes, se traduz em reincidência e retorno ao Sistema Prisional.

Público Alvo: Pessoas em situação de prisão, este projeto tem como foco o aparelhamento da sala de grupos, localizada no Setor Multiprofissional, de modo a realizar atividades em grupos com cumpridores, principalmente aqueles que possuem crimes específicos (Lei Maria da Penha; quebra de benefício) e/ou fazem parte de grupos específicos (idosos; situação de rua; pré-egressos; LGBTQIA+); beneficiando diretamente os presos das Unidades DEPRF e DEPRPSA.

Meta: Atender um mínimo de 200 cumpridores no prazo de 12 (doze) meses. Discutindo e refletindo sobre os principais pontos do processo de reintegração social. Motivando o reeducando a construir projeto de vida, respaldado no desejo de liberdade. 

Recursos Utilizados:

Notebook, Televisão de 55 polegadas, bebedouro, filtro de linha, impressora, Nobreak, materiais de papelaria, balões em cores diversas, cartolinas, sucos, milho para pipoca, bombons.

Valor para execução da ação:

R$ 14.025,33 (quatorze mil vinte e cinco reais e trinta e três centavos)

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O Yoga com suas práticas milenares de posturas físicas (asanas) técnicas respiratórias (pranayamas) e meditação, oferece um caminho de autoconhecimento e cura que vai além dos limites do corpo. Ao integrar corpo, mente e espírito, o Yoga nos convida a explorar as profundezas de nossa consciência, desvendando padrões de pensamento e comportamento que podem estar afetando nossa saúde mental e emocional.

A Psicoterapia Yogue, fundamentada nos princípios do Yoga, oferece um espaço seguro e acolhedor para que possamos explorar esses aspectos mais sutis de nosso ser. Sob a orientação de um terapeuta qualificado, somos convidados a mergulhar em nosso mundo interior, identificando e transformando padrões negativos que podem estar contribuindo para o surgimento de doenças mentais, como ansiedade, depressão e estresse crônico.

Abrangência:

Indivíduos com transtornos mentais e emocionais frequentemente enfrentam barreiras no acesso a tratamentos holísticos. A integração da Psicoterapia Yogue no CAPS visa proporcionar uma abordagem complementar, acessível e eficaz para promover a saúde mental e emocional dessas pessoas.

Esse projeto tem como objetivo principal oferecer aos Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação Provisória e profissionais, uma oportunidade para que os mesmos possam escolher se tem pretensão de remoção de algumas ou até de todas existentes em seu corpo.

Recursos Utilizados:

Tapetes de Yoga, Maquina de remoção Ômer, caixa de som JBL, sino tibetano e ajuda de custo profissional especializado pelo período de 6 meses

Valor para execução da ação:

R$ 10.000,00 (dez mil reais)

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A visão é um bem precioso e requer cuidados específicos, por isso, os adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa no estado do Acre realizam consultas oftalmológicas, exames específicos e avaliações para ser indicado o tratamento adequado. Tais medidas são importantes para prevenir doenças e manter a saúde ocular do adolescente em dia. Através do acompanhamento por um especialista, é possível diagnosticar precocemente doenças que podem levar à cegueira, e para isso o trabalho do oftalmologista é extremamente necessário, além de determinar o grau dos óculos, pode avaliar a saúde ocular e mesmo detectar uma doença sistêmica como causa dos sintomas visuais. As doenças sistêmicas que podem ser identificadas durante um exame de vista com o oftalmologista são inúmeras, tais como: catarata, hanseníase, tuberculose, lúpus, doenças reumáticas, glaucoma, diabetes, disfunções na tireoide, tumores, AIDS, toxoplasmose e hipertensão arterial dentre outros. O olho é um órgão pequeno do corpo humano que pode ser acometido por mais de 3.800 doenças, que podem ser raras ou não. Se uma doença não for identificada a tempo, pode cegar e até matar. A Organização Mundial de Saúde (OMS), relaciona doenças como miopia, hipermetropia, astigmatismo e a presbiopia ou “vista cansada” na sua Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.

Abrangência:

Atender as necessidades de saúde ocular dos Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de internação e Internação Provisória, adquirindo óculos de grau para os socioeducandos que necessitarem de tratamento de saúde ocular

Recursos Utilizados:

Aquisição de óculos de grau e lentes.

Valor para execução da ação:

R$ 33.320,00 (trinta e três mil e trezentos e vinte reais)

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O Centro Socioeducativo, conta atualmente com capacidade máxima de 83 socioeducandos, com idade de 12 a 21 anos, que cumprem medida socioeducativa de internação, os jovens são provenientes do interior do Estado. É importante enfatizar, que esses adolescentes apresentam um perfil muito peculiar, na sua maioria, abandonaram os estudos ainda criança, possuindo baixa escolaridade, oriundos de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e de vivências na família de uso abusivo de álcool e outras drogas, e de situações de violências físicas, psicológicas e sexuais, com os vínculos familiares rompidos, que na maioria das vezes, acabam deixando o jovem com o acesso restrito a escolarização/formação profissional.

A falta de apoio, incentivo e acompanhamento, por parte da família, prejudica o desenvolvimento do adolescente, ocasionado consequência marcantes, são elas: baixa autoestima, traumas, falta de referencial, baixa escolaridade e ausência de qualificação profissional.

Nesse contexto de vulnerabilidade, sofrido pelos adolescentes, também surgem as organizações criminosas que buscam recrutar esses jovens, que muitas vezes acabam por abandonar a família, escola, estudos e oportunidades, para ingressar no mundo do crime. Orientados para um pensamento, de que ele é fruto do crime, negando a sua família biológica, e passando a caracterizar e identificar o grupo criminoso como a família de referência, sem perspectivas de mudança, que sua vida estará sempre vinculada a criminalidade.

Abrangência:

Oportunizar aos adolescentes que cumprem medida de internação, acesso a cursos profissionalizantes, e a comercialização de ovos caipira

Recursos Utilizados:

Construção do Espaço Físico (Responsável Departamento de Infraestrutura do ISE/AC): 1. Realizar a construção do galinheiro. 2. Instalação dos bebedouros e ninhos; e 3. Providenciar placa de identificação da Granja. Aquisição de madeira, galinhas e Insumos: 1. Compra dos insumos; 2. Realizar três orçamentos; e 3. Entrega dos objetos contratados. Instalação 1. Instalação dos equipamentos e dos aviários. 2. Capacitar os servidores que estarão à frente do projeto e as equipes da unidade, como realizar o manejo e alimentação dos aviários.

Cursos Profissionalizantes EAD, Oficinas e Palestras: 1. A Gerência Pedagógica do ISE, coordenará cursos presenciais em parceira com as seguintes instituições: SENAC, EMBRAPA E SEAGRI. 2. A seleção e matrícula dos adolescentes nos cursos, será realizada pela direção do Centro Socioeducativo Purus. 3. A Gerência Pedagógica do ISE, fará o acompanhamento com relatório e registro fotográfico; 4. Os cursos serão realizados de segunda a sexta; 5. Convidar os familiares dos adolescentes a conhecerem as instalações do projeto e ver na prática os adolescentes desenvolvendo as atividades durante o curso.

Valor para execução da ação:

R$ 10.000,00 (dez mil reais)

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A Medicina Tradicional Chinesa (MTC) caracteriza-se por um sistema terapêutico integral que se utiliza do simbolismo das leis da natureza e aponta como fundamento a teoria do yin-yang, duas forças ou princípios fundamentais opostos e complementares. O objetivo desse conhecimento é obter meios de equilibrar essa dualidade, por exemplo: frio-calor, noite-dia, feminino-masculino, yin-yang entre outros. A Acupuntura é uma das práticas provenientes da Medicina Chinesa e caracteriza-se por uma tecnologia de intervenção em saúde que compreende um conjunto de procedimentos que permitem o estímulo de pontos anatômicos definidos por meio da inserção de agulhas metálicas e outras práticas, para promoção, manutenção e recuperação da saúde, bem como para prevenção de agravos e doenças. Portanto, a acupuntura utiliza agulhas, moxas e outros instrumentos para estimular a liberação de substâncias químicas no organismo, essas substâncias têm efeito analgésico e anti-inflamatório, por isso a acupuntura tem a capacidade de aliviar dores e outros sintomas decorrentes de determinadas doenças.

Abrangência:

Esse projeto procura oferecer aos Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória e aos servidores encaminhados pelo setor de humanização, um tratamento alternativo e/ou complementar a patologias diagnosticadas. Promover a conscientização do Sistema Socioeducativo para a mudança do enfoque unilateral dos tratamentos convencionais por práticas alternativas e complementares através da acupuntura.

Recursos Utilizados:

Agulhas para acupuntura, ponto auricular cristal, cadeira de massagem, notebook, tablet, impressora, monitor.

Valor para execução da ação:

R$ 10.571,23 (dez mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte e três centavos)

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O Projeto “Acolhida” tem como foco principal o atendimento humanizado das famílias dos adolescentes que adentram ao sistema socioeducativo, bem como o próprio adolescente. A opção de executar o projeto no Centro Socioeducativo Santa Juliana se dá por ser a unidade de porta de entrada do sistema em Rio Branco, representando o ambiente onde adolescentes e familiares serão recepcionados e terão alguns dos primeiros contatos com o espaço do cumprimento de medidas socioeducativas.

Ao receber a notícia da privação de liberdade, adolescentes e famílias são tomados de emoções muito peculiares, diante da incerteza do futuro e tristeza em razão das ações praticadas que resultaram na internação. Por esse motivo, proporcionar um espaço de acolhimento para esses usuários torna mais humanizado o atendimento e o serviço.

Abrangência:

O projeto irá beneficiar diretamente os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Centro Socioeducativo Santa Juliana e suas famílias. Criando uma sala com o preceito de ter um espaço acolhedor, para que o acolhimento dos adolescentes e seus responsáveis seja respeitoso e humanizado. Realizando a decoração e ambientação e utilização de aromoterapia da Sala de Acolhimento, no Centro Socioeducativo Santa Juliana.

Espera-se contribuir para que os adolescentes sejam recepcionados em um espaço seguro, confortável e acolhedor, assim como os seus familiares.

Um ambiente mais humanizado irá favorecer encontros harmônicos, diálogos saudáveis e o fortalecimento de vínculos familiares, bem como dos adolescentes e suas famílias com a equipe de referência no Centro Socioeducativo.

Recursos Utilizados:

Conjunto de Jarra e taças em acrílico, difusor de aroma, óleo essencial, almofadas, quadro decorativo.

Valor para execução da ação:

R$ 100.000,00 (cem mil reais)

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Este projeto visa abordar duas questões importantes relacionadas ao acesso à água e ao desperdicio hídrico entre a população de baixa renda na cidade de Rio Branco, Acre. Primeiramente, propõe-se a aquisição e distribuição de caixas d’água para os domicílios dessas comunidades, buscando garantir um armazenamento adequado e regular da água fornecida.

Essa medida não só melhora o acesso à água potável, mas também ajuda a mitigar os efeitos de possíveis interrupções no fornecimento de água. Além disso, o projeto inclui a distribuição de boias para instalação nestas caixas d’água, com o objetivo de reduzir o desperdício de água causado por vazamentos e transbordamentos.

Com essa iniciativa, o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – Saerb, busca promover a conservação dos recursos hídricos, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e para a redução dos custos associados ao consumo excessivo de água na capital. Com isso, espera-se não apenas melhorar o acesso à água potável para a população de baixa renda em Rio Branco – AC, mas também promover práticas mais eficientes e conscientes de uso da água, beneficiando tanto os indivíduos quanto o meio ambiente.

Abrangência:

Reduzir o elevado índice de desperdício de água em Rio Branco – AC, conforme evidenciado pelos dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – SINISA (2022):

Proporcionar uma solução prática e imediata, garantindo que famílias de baixa renda tenham um suprimento adequado e regular de água em suas residências. Garantir uma melhor qualidade de vida e promoção da saúde e da dignidade humana. Fortalecimento das campanhas de combate ao desperdício de água através do uso consciente dos recursos hídricos;

Diminuição dos casos de doenças transmitidas por água contaminada, através da garantia de reservatório residencial adequado.

6. Público beneficiado

Famílias de baixa renda dos bairros Airton Sena, João Paulo e Boa União. Aproximadamente 90 residências

Recursos Utilizados:

Caixas d’água, torneira boia

Valor para execução da ação:

R$ 15.764,35 (quinze mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos)

• Foi Selecionada Através de Edital do Ano de 2024 ? ( X ) Sim  (    ) Não

O Acre enfrenta cerca de 9,3 mil processos criminosos de violência contra mulheres, com uma taxa de feminicídio de 2,4 em 2024, ficando atrás do estado de Mato Grosso e Rondônia. Num período de 4 anos, a Patrulha Maria da Penha realizou 12.928 atendimentos. Atualmente a Patrulha Maria da Penha atende 1.656 mulheres e 1.412 crianças. Com isso, há necessidade de um espaço para as crianças das mulheres vítimas de violência doméstica dentro da sede da Patrulha Maria da Penha. Além disso, a disponibilidade do espaço de 48 m2 dentro da sede da Patrulha Maria da Penha, proporcionará um ambiente acolhedor e seguro para as crianças, tirando a tensão no ambiente policial. A viabilidade e concretização do projeto está diretamente relacionado aos recursos financeiros, pois, há disponibilidade dos materiais permanentes conforme orçamento em anexo.

Abrangência:

Atualmente, a patrulha Maria da Penha atende 1.656 mulheres e 1.412 crianças

A implementação de uma brinquedoteca para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica é uma iniciativa que vai além do simples ato de brincar. É um investimento no futuro dessas crianças, proporcionando-lhes um espaço seguro, acolhedor e atividades lúdicas que contribuem para o desenvolvimento dessas crianças.

É importante ressaltar que existe uma diferença entre ter uma criança sentada esperando em uma cadeira e ter uma criança esperando por atendimento em um local onde haja brinquedos adequados à idade. Isso o tranquiliza e tira a tensão no ambiente policial. A finalidade deste projeto é fazer com que tanto a mulher quanto seus filhos se sintam acolhidos e esse cuidado com a criança permite que a mãe seja ouvida com tranquilidade na sala de escuta.

Oferecer um espaço seguro e acolhedor para as crianças de mães vítimas de violência doméstica, promovendo seu desenvolvimento integral, bem-estar emocional e social, e contribuindo para a construção de uma rede de apoio para essas famílias.

Recursos Utilizados:

Brinquedo de empilhar, quebra cabeças, materiais educativos infantis, bola, bambolê, bonecas e bonecos, jogos de tabuleiro, televisão de 55 polegadas, bebedouro.

Valor para execução da ação:

R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)

• Foi Selecionada Através de Edital do Ano de 2024 ? ( X ) Sim  (    ) Não

Com base na reforma administrativa do atual governo, criou-se a Secretaria de Estado da Mulher do Acre (SEMULHER), em 16 de fevereiro de 2023, através da Lei nº 4.085, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre nº 13.478, de 17 de fevereiro de 2023 às páginas 6 a 8. A SEMULHER possui como finalidade construir um modelo de gestão estadual estruturante que consolide a política pública para as mulheres no estado do Acre, utilizando como estratégias de trabalho, a transversalidade, a participação da sociedade na elaboração e monitoramento das políticas públicas e a interiorização, co-responsabilizando os municípios no desenvolvimento das ações.

O principal instrumento de gestão é o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, organizado em Objetivos, Metas, Ações e Indicadores, sendo este elaborado a luz da Conferência Nacional de Políticas para Mulheres.

Com base no Plano Estadual de Políticas para Mulheres, seu principal instrumento de gestão transversal, a SEMULHER fomenta junto aos Municípios, através dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), a Transversalização das Políticas Públicas para Mulheres, a partir da criação de Comitê Gestor nos Municípios e formação dos gestores integrantes da rede de

atendimento, possibilitando aos mesmos consolidarem os protocolos de atendimento da rede e as políticas públicas para mulheres nas áreas de educação, cultura, saúde e participação política, que considerem sua diversidade racial, étnica, dos povos originários e tradicionais, de orientação sexual, de identidade de gênero, geracional, territorial e das mulheres com deficiências, entre outras.

A SEMULHER presta atendimentos as mulheres do campo e da floresta por meio das Unidades Móveis (Ônibus Lilás) através de uma equipe multidisciplinar, que é composta por 1 (um) profissional de cada área, a saber: psicóloga, assistente social, assessora jurídica, motorista e coordenadora. As agendas são organizadas de acordo com as solicitações de movimentos sociais, Prefeituras e órgãos parceiros, como: Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Secretarias de Governo dentre outros.

Abrangência:

Mulheres cumpridoras de pena em regime fechado no Complexo Penitenciário de Rio Branco.

Capacitar as detentas interessadas em cursos profissionalizantes voltados a área da beleza, como forma de garantir sua autonomia financeira e geração de renda após cumprimento da pena de reclusão em regime fechado.

Melhoria das perspectivas de emprego e reintegração social; Redução da reincidência criminal; Contribuição para a redução dos custos do sistema prisional, ao capacitar as detentas a se tornarem membros produtivos da sociedade; Aumento da autoestima e autoconfiança das detentas.

Recursos Utilizados:

Contratação de empresa especializada na oferta de serviços educacionais para atender ministrar cursos profissionalizantes para as detentas da URFF de Rio Branco.

Valor para execução da ação:

R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais)

• Foi Selecionada Através de Edital do Ano de 2024 ? ( X ) Sim  (    ) Não

A instituição Aredacre iniciou a parceria com a Vepma em 2022 com um projeto piloto para acolher a saída da população de rua nas audiências de custodia contribuindo para redução das vulnerabilidades sociais dos usuários de drogas e que vivenciam a rua que perpassa pelo sistema penal, e assim minimizando seus sofrimentos mentais, preconceitos e as violações de seus direitos enquanto pessoa humana, promovendo cidadania e acesso à justiça restaurativa, baseando-se nas estratégias de Redução de Danos Biopsicossociais. Neste projeto queremos dar continuidade, pois foi experiência com resultados bem significativos onde foi dado cidadania para aqueles invisíveis que se tornaram visíveis a sociedade. Queremos também trabalhar o diagnóstico da tuberculose bem presente nestas pessoas em situação de rua como também o diagnóstico precoce do HIV com testes rápido, incluído auto testes, orientando sobre a importância e utilidade dessa fermenta preventiva, como também disponibilizar estes testes entre familiares de presos, fazendo a vinculação ao serviço de saúde e da assistência e outros serviços, e a retenção para tratamento nos casos reagentes. Terão ações educativas de prevenção combinada do HIV/ Hepatites Virais/Tuberculose e outras IST nestes espaços de sociabilidade deste público e na fila da espera da visita ao complexo penitenciário, integrando as ações de base comunitária e de redução de riscos e danos dirigidos às pessoas que usam álcool e outras drogas com ações de educação do cuidado e orientação preventiva, vinculando a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e as políticas penais, e que visem a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e o cuidado contínuo, em parceria com serviços de saúde do SUS e SUAS, que serão sensibilizados para construção de fluxo para receber este público, sem discriminação, levando cidadania para aqueles em vulnerabilidade social no acolhimento de suas demandas através da sala psicossocial na instituição que será implantada. Com isto promover a Inclusão Social e Laborativa de pessoas que fazem uso abusivo drogas e que vivenciam a rua, e estão em conflito com a Lei bem como familiares de egressos no sistema penitenciario para uma melhor qualidade de vida e reduzindo a contaminação as IST/Hiv/Aids/Hepatites Virais/Tuberculose dentro do presidio e publico acessado. De outra maneira, é possível ampliar a perspectiva de atendimento in loco, através da abordagem e vínculos em espaços da rede, bem como espaços improvisados com estrutura mínima de mesas e cadeira etc., e criação de uma sala de acolhimento para vinculo destes serem atendidos com dignidade, e posteriormente articular com parceiros para a construção de espaços de atendimento, no modelo de containers e afins, em locais estratégicos para atendimento ao público e para contrarreferenciar os encaminhamentos advindos dos mais diversos setores, a exemplo da equipe de proteção social das audiências custódia (APEC), Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), Unidade de Monitoramento Eletrônico (UMEP), Escritório Social, Centro Pop, CAPS AD, CRAS e demais instituições que acolham e atendam este público na logica de redução de danos no cuidado em liberdade.

Abrangência:

O público escolhido para vínculo com este projeto são de extrema pobreza e vivem em situação de vulnerabilidade social em locais periféricos em vários bairros e zona central de Rio Branco e outros bairros, priorizando a população em situação de rua, usuários de álcool e outras droga, familiares, trabalhadoras sexuais que vão visitar seus parentes/parceiros no presidio e pessoas em situações de rua atendidas nos serviços penais. Estimamos que vamos alcançar diretamente mais de 7 pessoas por mês sendo beneficiadas, e indiretamente mais de 300 pessoas. As abordagens serão na linha do cuidado de prevenção combinada e do respeito às direitos humanos com a linguagem pares, e que vivem em locais de incidências de vulnerabilidade social alta e sofrem violações em seu dia a dia.

Recursos Utilizados:

Material de consumo (agua mineral, copos descartáveis) e escritório (cartuchos , Papel A4) Combustível, Ar Condicionado (equipar salas de atendimento psicossocial na instituição), Mesa escritório (equipar salas psicossocial na instituição) Cadeiras de escritório, computador, pagamento de internet, pagamento de consultores pelo período de 8 meses

Valor para execução da ação:

R$ 10.000,00 (dez mil e reais)

• Foi Selecionada Através de Edital do Ano de 2024 ? ( X ) Sim  (    ) Não

O atual cenário da criminalidade tem assustado qualquer cidadão que assiste os telejornais, ou entram nas redes sociais. Sabe-se que os vícios estão intimamente ligados a criminalidade colocando em risco a sociedade em geral e de todas as classes econômicas. Os cofres públicos são lesados pelo custo penitenciário, médico, com segurança pública entre outros, portanto a recuperação de uma pessoa traz benefícios incalculáveis diretos para a pessoa e sua família e indiretamente para toda a sociedade.

A demanda por recuperação hoje tem aumentado substancialmente, assim como tem avançado as substâncias químicas, ainda não se pode dizer que é na mesma proporção, mas todas as pessoas que ainda possuem família procuram uma forma de ajuda, quando descobrem o problema e não veem mais alternativa de melhora por meios próprios. Nesse contexto entra a Casa do Pai, onde tem capacidade para receber 10 pessoas do sexo masculino, tendo como o foco principal, a recuperação desses cidadãos e conseguir reinserilos no meio familiar e social. A Casa do Pai, está de acordo com as exigências da Agência de Vigilância Sanitária do Estado e da Prefeitura, que recebeu recentemente no ano de 2024 a visita e a adequações necessárias bem como os laudos de água e POP´s.

As ações realizadas pela equipe da Comunidade Terapêutica serão fortalecidas e os residentes terão um maior conforto durante o período de internação. A Casa do Pai hoje funciona em uma Chácara no Ramal do Rodo, km 3, Estrada do Amapá, e necessita da compra de equipamentos e utensílios.

Abrangência:

A Casa do Pai atende a todos os homens jovens e adultos, que apresentam histórico de vícios em drogas e álcool. Diretamente são beneficiadas 12 pessoas por período de 6 meses, indiretamente suas famílias e a sociedade em geral.

Recursos Utilizados:

Computador, impressora, utensílios domésticos, refrigerador, fogão, televisão

Valor para execução da ação:

R$ 9.279,78 (nove mil duzentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos)

• Foi Selecionada Através de Edital do Ano de 2024 ? ( X ) Sim  (    ) Não

A Casa de Recuperação Reconstruindo Vidas para o Reino de Deus tem tentado se adequar para oferecer qualidade nos serviços prestados aos residentes acolhidos. tendo em vista, o aumento tarifário da energia elétrica no estado, visto que o consumo de energia da casa terapêutica é um valor consideravelmente alto, por atendermos em caráter residencial 24 horas, a CT Reconstruindo Vidas necessita reformar a infraestrutura já existente, visando um ambiente adequado e protegido e também adquirir condicionadores de ar. Portanto solicita receber do Fundo das Penas Pecuniárias o repasse da importância de R$ 9.279,78  (vinte e um mil, setenta e seis reais e noventa e oito centavos), em virtude da sua importância social, no sentido de estar contribuindo para o resgate do coletivo social de pessoas em sofrimento devido uso abusivo de álcool e outras drogas.

Abrangência:

Usuário do sexo masculino adulto que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas.

Recursos Utilizados:

Materiais de construção e ferramentas para construção

Valor para execução da ação:

R$ 10.000,00 (dez mil reais)

• Foi Selecionada Através de Edital do Ano de 2024 ? ( X ) Sim  (    ) Não

O presente projeto tem a proposta de levar oficinas de prevenção à violência doméstica, ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e ainda, prevenção ao tráfico de pessoas, através de conversas com pessoas em situação de vulnerabilidade, dinâmicas para apresentação de situações reais, abordagens lúdicas para crianças e adolescentes, e ainda, o acolhimento, escutas ativas e orientações para situações em que as violências já tenham acontecido.

Como ação integrada e com vistas na orientação de saúde coletiva, serão realizadas entregas de filtros portáteis para água potável como forma de prevenção a contaminações pela bactéria Helicobacter pylori, além de outras infecções gastrointestinais em crianças, adultos e idosos, a ação alcançará comunidades e famílias, para que se tenha recursos básicos preservados e haja um decréscimo nos atendimentos de saúde pública. Para isso, vamos adquirir 100 (cem) unidades de filtros do tipo “Filtros Portáteis”.

O projeto visa ações sociais e de saúde em comunidades de Rio Branco nos bairros da Baixada da Sobral, Panorama, Caladinho, Amapá (Comunidade Santa Fé), Tarauacá e Seringal Belo Horizonte (Tarauacá) e em Cruzeiro do Sul.

Abrangência:

Famílias em situação de vulnerabilidade com foco em mulheres, crianças e adolescentes.

A meta é alcançar, a princípio, 230 (duzentas e trinta) famílias nas localidades em Rio Branco e nas cidades de Tarauacá e Cruzeiro do Sul, considerando que nas ações de divulgação do projeto esse número pode dobrar, uma vez que mais famílias poderão ser alcançadas de forma indireta; Difundir a cultura da proteção integral da mulher e de crianças e adolescentes na comunidade do Seringal Belo Horizonte alcançando direta e indiretamente as cerca de 250 (duzentos e cinquenta) pessoas residentes na região; Realizar a entrega de 100 (cem) unidades de filtros de água potável, de forma a influenciar na redução do número de pessoas com enfermidades no trato gastrointestinal, com a purificação da água de consumo direto, e, ainda, aumentar a qualidade de vida das pessoas alcançadas direta e indiretamente;

Valor para execução da ação:
R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

• Foi Selecionada Através de Edital do Ano de 2022 ? ( X ) Sim  (    ) Não

A Polícia Comunitária é uma filosofia onde todas as ações da polícia militar visam o bem-estar da sociedade. Essa filosofia de policiamento tem como principal escopo a aproximação e interação da comunidade com a polícia militar através de ações já consagradas como o Policiamento de Rádio Patrulhamento, Patrulha Maria da Penha, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, entre outros programas de policiamento.

Contudo, essas ações, apesar de serem preventivas, estão sendo demandadas para atuar de forma mais repressiva. Diante desse quadro, é importante que ações de cunho eminentemente preventivo sejam implementadas com o objetivo de aproximar a comunidade da polícia militar.

Nesse contexto, o 3º Batalhão de Polícia Militar está desenvolvendo o Projeto Polícia na Comunidade – Em forma com o Batalhão, oportunidade para que jovens alunos de escolas públicas possam participar de atividades desportivas de artes marciais modalidade jiu-jitsu a fim de estreitar essa relação entre a Polícia Militar do Estado do Acre – PMAC, e as comunidades da área do 3º BPM. Além dos jovens, o projeto será aberto para a comunidade de modo geral a fim de proporcionar saúde física e, consequentemente, mental.

A escolha da modalidade a ser empregada e aplicada para os alunos das escolas públicas não é aleatória. Escolheu-se o jiu-jitsu pelas características que lhes são peculiares e que enaltecem o respeito ao próximo, a honra, o caráter, o respeito e deferência ao mestre (professor), a determinação, a resiliência, a perseverança, o companheirismo, a disciplina entre outros aspectos biopsicossocial, subsidiando o desenvolvimento humano e social. Todas essas manifestações serão vivenciadas durante o desenvolvimento do projeto.

Prática

O Projeto Polícia na Comunidade – Em Forma com o Batalhão visa à inserção de crianças e adolescentes em atividades desportivas, ocupando o tempo ocioso, ensinando disciplina, respeito ao próximo, alertando sobre os malefícios provenientes do envolvimento com as drogas e consequentemente demonstrando os benefícios e o lado positivo do não envolvimento, estimulando-os para a realização de atividades físicas, oferecendo saúde e bem-estar impactando direta e positivamente nas relações interpessoais no âmbito familiar, escolar e social.

Abrangência

Quartel do 3º BPM sito na Rua Boa Vista, nº 970, Bairro Vitória.

Parceiros

O programa é desenvolvido por (02) dois polícias militares, os quais desenvolvem funções administrativas e desportivas, bem como gestão dos recursos e demandas pertinentes, sendo o 3º SGT PM RANDSON FONTOURA PINTO responsável pelas funções desportivas, uma vez que este tem capacitação técnica reconhecida na área do objeto do projeto, enquanto o 3º SGT PM WESLEY LUIZ DO NASCIMENTO LIMA é o responsável pelas funções administrativas, já que o militar tem uma extensa experiência na seara administrativa, pois dentre as suas funções desenvolvidas no batalhão, destacam-se a gestão do suprimento de fundo e a gestão do Fundo Estadual de Segurança Pública – Fundeseg, no qual o militar estadual desenvolve diversas funções de cunho administrativo.

Recursos utilizados

Camisas do projeto, protetor bucal, saco de pancada, manoplas, luvas de boxe, aparador de chutes, kimonos, garrafas (squeeze).

Valor para execução da ação:
R$ 30.756,00 (trinta mil setecentos e cinquenta e seis reais)

• Foi Selecionada Através de Edital do Ano de 2022 ? ( X ) Sim  (    ) Não

A Unidade Prisional Feminina de Rio Branco abriga atualmente 231 pessoas privadas de liberdade, divididas em quatro pavilhões, quais sejam: Camélia, Alamanda, Triagem e Berçário. Das 231 reclusas, 15 trabalham com costura, porém, necessitam de novas máquinas de costura para realizarem seus trabalhos com maior produtividade.

A aquisição das máquinas de costura contribuirá para ressocialização das PPL do Presidio Feminino de Rio Branco, através da formação profissional em costura, visando elevação da autoestima e reinserção no mercado de trabalho.

Com a aprovação do Projeto nos possibilitará aumentar nossa produtividade e, consequentemente, uma maior renda, que servirá para manter o Projeto, ou seja, que o Projeto possa se autofinanciar com o lucro de sua produtividade.

Prática

Proporcionar às reeducandas, por meio do trabalho, da qualificação profissional e da geração de renda, a possibilidade de transformação da própria realidade, recuperando sua autoestima e resgatando e promovendo o laço afetivo família, abrindo novas perspectivas de futuro, visando reduzir os índices de reincidência criminal e da consequente reentrada no sistema prisional.

Abrangência

O público-alvo envolve diretamente 15 reclusas que trabalham na costura e indiretamente cerca de 220 reeducandas e reclusos do sexo masculino, além dos familiares, que ao adquirir as fardas feitas no próprio presídio a um valor abaixo de mercado, estarão contribuindo com aumento da produção e renda das reeducandas, e consequentemente, fortalecendo o laço afetivo com a família.

Parceiros

       O Projeto após ser aprovado ficará sob a responsabilidade do(a) Diretor (a) do Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco.

Recursos utilizados

Máquinas de costuras tipo Galoneira e Overloque.

Valor para execução da ação:
R$ 61.476,00 (sessenta e um mil quatrocentos e setenta e seis)

• Foi Selecionada Através de Edital do Ano de 2022? ( X ) Sim  (    ) Não

O Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD, desenvolveu-se no Brasil, com o objetivo primordial de atuar na prevenção do uso indevido de drogas por crianças e adolescentes, com a missão de conscientizá-los sobre os malefícios e prejuízos causados pelo uso e abuso de Drogas e práticas de violência, é a versão brasileira do programa norte-americano DARE – Drug Abuse Resistance Education, surgido em 1983, numa parceria entre o Departamento de Polícia de Los Angeles e o Distrito Escolar; o objetivo do Programa PROERD é de integrar os esforços cooperativos do poder Público, através da Polícia Militar, das Secretárias estadual e municipal de Educação, das escolas públicas e particulares, dos pais e dos estudantes, no desenvolvimento de estratégias de resistência às drogas e à violência.

No estado do Acre, o PROERD foi implantado no dia 28 de abril de 1999. Desde então, a PMAC tem seu programa de prevenção reconhecido e prestigiado, seja através de premiações ou de menções públicas e que já formou até o final de 2021: 196.294 crianças e adolescentes em todo estado, e que tem a meta de 200 mil atendimentos até o final de 2022, criou através da Coordenadoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, sendo executado pela Coordenação estadual do PROERD, o Projeto “PROERD ITINERANTE”, que tem por objetivo atender a todos os municípios do nosso estado, para tentar dirimir a falta de atendimento durante o período de pandemia, com um curso intensivo de uma semana, com duração de 2h/aulas para os alunos dos 5º anos, e no final uma formatura geral com certificação para os alunos. Para a realização do projeto serão utilizados Escola Pública Municipal e Estadual de todo Estado do Acre.

A implantação do projeto se dará em municípios previamente definidos de acordo com relatório situacional produzido pela Coordenação Estadual do Proerd da Polícia Militar visando áreas do município de Rio Branco com maior incidência de jovens e adolescentes envolvidos em ocorrências nas escolas, tais como: exploração sexual, violência doméstica, envolvimento com facções criminosas e consumo e tráfico de entorpecentes. O que justifica a intervenção da Polícia Militar com ações preventivas e consequentemente gerar sensação de segurança à comunidade escolar.

Data de implantação

No estado do Acre, o PROERD foi implantado no dia 28 de abril de 1999.

Prática

Diante da necessidade de redução dos índices de violência e, sobretudo, da prevenção do uso ilícito de entorpecentes, o programa norte-americano Drug Abuse Resistence of Education (D.A.R.E) foi implantado no Brasil, após algumas adaptações à realidade do país, tendo aqui adquirido o nome de Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).

O Programa tem como alvo crianças e adolescentes. Segundo Antunes e Ferraz (2014), os currículos do Proerd são destinados aos alunos do 5º e 7º anos e foram fundamentados na teoria da aprendizagem socioemocional, a qual identifica as habilidades básicas fundamentais no processo de desenvolvimento do indivíduo, para a promoção da saúde e bem-estar pessoal e social. A didática tem por objetivo demonstrar ao menor as consequências do uso de entorpecentes de forma lúdica e pedagógica com uma linguagem acessível a este público.

Nos termos das diretrizes do PROERD (MINAS GERAIS, 2010), esse programa consiste num esforço cooperativo da polícia militar, escola e família, visando prevenir o abuso de drogas e a prática de atos de violência entre estudantes do ensino fundamental, bem como nas comunidades, por meio de atividades educacionais reflexivas, em sala de aula, conduzidas por um policial militar devidamente capacitado sob as normas do D.A.R.E. America (Drug Abuse Resistance Education).

Abrangência

     Participarão do curso 2.500 crianças e adolescentes na idade escolar de 10 e 14 anos, divididos em quatro (04) Regionais do Estado, tais como: Juruá, Envira/Tarauacá, Alto Acre e Baixo Acre.

Parceiros

Equipe responsável pelo projeto:

• Ana Cássia Nogueira Monteiro, patente: MAJ PM, formação: Emp. Hab. Com. Ext. / Curso de Formação de Oficial Combatente, atividade desenvolvida: Coordenadora Geral.
• João Gomes Jácome, patente: 1° Tenente PM, formação: Curso de Formação de Oficial Administrativo, atividade desenvolvida: Coordenador administrativo.
• Américo Ronis da Silva Meireles, patente: Cap PM R4, formação: Curso de Formação de Oficial Administrativo, atividade desenvolvida: Coordenador técnico.
• Jonilce Nascimento Tavares Costa, patente: 1º Sargento PM, formação: Bacharel em Biologia, atividade desenvolvida: Instrutor Proerd.
• Antônio Rodrigues de Souza, patente: 1º Sargento PM, formação: Licenciatura em Língua Portuguesa e Espanhola – Especialização em Psicopedagogia Mentor, atividade desenvolvida: Mentor/Instrutor Proerd.
• Uebston Lebre D’àvila, patente: 2º Sargento PM, formação: Bacharel em Direito, atividade desenvolvida: Mentor/Instrutor Proerd.
• Fruscina Wadi Figale Neta Silva, patente: 3° Sargento PM, formação: Bacharel Serviço Social, atividade desenvolvida: Instrutor Proerd
• Cleissomar, patente: 1º Sargento PM, atividade desenvolvida: Instrutor Proerd.
• Krysthopher, patente: 3º Sargento PM, atividade desenvolvida:  Instrutor Proerd.
• Denízia, patente: Cabo PM, atividade desenvolvida:  Instrutor Proerd.
• João Muniz, patente: 1º Sargento PM, atividade desenvolvida:   Instrutor Proerd.
• Hérquimas, patente: 2º Sargento PM, atividade desenvolvida:     Instrutor Proerd.
• Emerson Oliveira, patente: 2º Sargento PM, atividade desenvolvida:       Instrutor Proerd.
• Eloy, patente: 1º Sargento PM, formação: Licenciatura em Matemática, atividade desenvolvida: Instrutor Proerd.

Recursos utilizados

       Fantasia do leão DARE, Notebook, Projetor, impressora, pen drive, microfone sem fio, kit caixas de Som com tripé, certificados, bonés, papel A4, faixas, banners e toalhas de Mesa.

Valor para execução da ação:
R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

• Foi Selecionada Através de Edital do Ano de 2022? ( X ) Sim  (    ) Não

A Igreja Batista Restauração desenvolve trabalhos de prevenção ao uso de drogas e à criminalidade com crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social, no Bairro Ayrton Senna e arredores, através de ações voltadas para a promoção e a proteção da criança e do adolescente. Buscamos proteger as crianças para que elas se desenvolvam de forma saudável, sem interferências que possam prejudicar o desenvolvimento natural delas. Assim, o objetivo é acolher a criança vítima de qualquer tipo de negligência, omissão ou abandono e fazer os devidos encaminhamentos para toda a rede de garantia de direitos e de proteção às crianças.

Para tanto temos desenvolvido diversas ações na comunidade do Ayrton Senna tais como:

• Escolinha de futebol;
• Escolinha de Jiu Jitsu;
• Clube da leitura (reforço escolar);
• Facilitando acesso a diversos serviços;

Atendemos crianças na faixa etária entre 6 e 14 anos. São meninos e meninas que participam das atividades semanalmente. Mesmo reconhecendo a prática de esporte como uma das essências à dignidade humana, bem como sabendo de sua importância para o desenvolvimento do indivíduo, não temos a prática do esporte como fim nela mesmo.

Utilizamos essa prática para trabalhar na prevenção e combate ao uso de drogas e criminalidade, realizando atividades como: atendimento odontológico, palestras jogador Arthur, atividades na escola, atendimento aos pais, conhecendo novas realidades – passeio, conhecendo novas realidades – intercâmbio, suporte às famílias, socialização, atividades diversas, atendimento médico, aula de reforço escola, atividade esportiva, cursos profissionalizantes e datas comemorativas.

As atividades são realizadas na comunidade e região entorno. Utilizamos um prédio da igreja, o campo da comunidade, a escola e o centro da juventude no bairro vizinho. Atualmente os trabalhos têm sido desenvolvidos por voluntários e parceiros da igreja, porém o número de crianças é muito grande, eles precisam de uma maior atenção, e para tanto é necessário aumentar o número de pessoas envolvidas nas atividades. 

Data de implantação

Não informado.

Prática

Acolher a criança vítima de qualquer tipo de negligência, omissão ou abandono e fazer os devidos encaminhamentos para toda a rede de garantia de direitos e de proteção às crianças.

Abrangência

Tratam-se de crianças e adolescentes (meninos e meninas) moradores do bairro Ayrton Senna e região, com idade entre 7 e 14 anos.

Hoje trabalhamos com 40 crianças e pretendemos dobrar essa capacidade de atendimento. Assim passaremos a atender 80 crianças.

Parceiros

Equipe responsável pelo projeto:

• Profissional: Gleisse Kelly Monteiro, qualificação profissional: Gestora, ação a ser realizada: Fazer parceria para levar os alunos em diversos espaços (cinema, passeios, intercâmbio e outros), carga horária: 4h semanais.
• Profissional: Renísea Figueiredo, qualificação profissional: Assistente Social, ação a ser realizada: Reunião com as famílias; orientações sobre o acesso a benefícios sociais; encaminhamento para palestras e situação que necessita do Conselho Tutelar; contato direto com a escola e busca encaminhamento para qualificação profissional da família; carga horária: 4h semanais.
• Profissional: Rickson Santana, qualificação profissional: Professor especializado em treinamento de futebol – Jogador Profissional, ação a ser realizada: Orientação esportiva e palestras orientações diversas, carga horária: 4h semanais.
• Profissional: Ridnei Santos, qualificação profissional: Professor especializado em artes marciais – Professor artes marciais, ação a ser realizada: Orientação esportiva e palestras orientações diversas, carga horária: 4h semanais.
• Profissional: Meire Pereira, qualificação profissional: Professora especializada para reforço escolar – Pedagoga, ação a ser realizada: Aulas de reforço escolar, carga horária: 4h semanais.
• Profissional: Mayra Kesya, qualificação profissional: Professora especializada para reforço escolar – Pedagoga, ação a ser realizada Aulas de reforço escolar, carga horária: 4h semanais.
• Profissional: Plauto Nogueira de Melo, qualificação profissional: Professor especializado em música – Músico, ação a ser realizada: Aulas de música, carga horária: 4h semanais.     

 Recursos utilizados

     Flauta, violão, afinador de clip, lanche para alunos, kit 8 tintas, resma de papel A4, orientador de futebol, orientador de jiu-jítsu, professores de reforço, orientador de música, musicalização infantil, curso de violão, canto coral, futebol, jiu-jítsu e cantinho da leitura.

Valor para execução da ação:
R$ 26.447,00 (vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e sete reais)

• Foi Selecionada Através de Edital do Ano de 2022? ( X ) Sim  (    ) Não

O Sistema prisional do Acre abriga aproximadamente 8.015 presos em suas unidades prisionais e na unidade de monitoramento eletrônico, somente no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde da Capital (Unidade de Recolhimento Provisório de Rio Branco – URP/RB; Unidade de Regime Fechado Nº 1 de Rio Branco – URF-1/RB; Unidade de Regime Semiaberto Nº 1 de Rio Branco – URS-1/R) há aproximadamente 3.578 pessoas reclusas de liberdade.

O presente projeto tem como objetivo de revitalizar a estrutura existente no Complexo Foc.

A implementação do projeto é de suma importância para nosso estado aumentando a produtividade de hortaliças e visa qualificar profissionalmente pessoas privadas de liberdade, para que, ao voltarem ao convívio em sociedade, possam ser inseridos no mercado de trabalho. Além disso, almeja fomentar o trabalho como forma de remição da pena, diminuindo o tempo de encarceramento e a densidade populacional nas unidades prisionais.

Além dos benefícios já citados, o projeto vai possibilitar aos beneficiados uma melhor qualidade da execução penal, visto que, os que ali laboram poderão estar menos propensos a transgressões disciplinares e a participação em movimentos de subversão à ordem dos estabelecimentos penais. Dessa forma, haverá predominância da paz social e o incremento de um ambiente carcerário tranquilo.

Data de implantação

Não informado.

Prática

O projeto visar construir e reestrutura no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde uma unidade modelo de capacitação e produção de alimentos saudáveis como as hortaliças.

Abrangência

Serão beneficiados pelo projeto o setor de trabalho do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (Fazendinha). O público beneficiado serão os presos que trabalham na oficina prevista no projeto será de aproximadamente 39 presos.

Parceiros

Os responsáveis pela execução do presente projeto serão os cativos e servidores que compõem o corpo técnico da unidade URF-01.

Recursos utilizados

Materiais para estufa, carrinho de mão, enxada, boca de lobo, pá, bomba para borrifar produtos, bandeja p/ muda, sementes, regadores, chapéu de palha e bota sete léguas.

Valor para execução da ação:
R$ 43.435,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais)

• Foi Selecionada Através de Edital do Ano de 2022? ( X ) Sim  (    ) Não

Contribuir para redução das vulnerabilidades sociais dos usuários de drogas e que vivenciam a rua ao sistema penal, minimizando seus sofrimentos mentais, preconceitos e as violações de seus direitos enquanto pessoa humana, promovendo cidadania e acesso à justiça restaurativa, baseando-se nas estratégias de redução de danos biopsicossociais como também trabalhar o diagnóstico precoce do HIV com testes rápido, incluído auto testes, orientando sobre a importância e utilidade desses entre familiares de presos, fazendo a vinculação ao serviço de saúde e a retenção para tratamento nos casos reagentes, e ações educativas de prevenção combinada do HIV/ Hepatites Virais/Tuberculose e outras IST nestes espaços de sociabilidade deste público na fila da espera da visita ao complexo penitenciário, integrando as ações de base comunitária e de redução de riscos e danos dirigidos às pessoas que usam álcool e outras drogas com ações de educação do cuidado e orientação preventiva, também para as pessoas trans dentro do sistema prisional e vinculando a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e as políticas penais, e que visem a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e o cuidado contínuo, em parceria com serviços de saúde do SUS, que serão sensibilizados para receber este público, sem discriminação, levando cidadania para aqueles em vulnerabilidade social. Com isto promover a inclusão social e laborativa de pessoas que fazem uso abusivo drogas e que vivenciam a rua, e estão em conflito com a lei bem como familiares de egressos no sistema penitenciário para uma melhor qualidade de vida reduzindo a contaminação as IST/Hiv/Aids/Hepatites Virais/Tuberculose dentro do presídio.

Prática

Ofertar atividades/serviços voltados à prevenção ao uso abusivo de substâncias psicoativas (SPA), promoção de cuidado e inclusão social de usuários de SPA que vivem em situação de rua, pessoas egressas, custodiadas, em alternativas penais e monitoração eletrônica de egressos do sistema  penitenciário e seus familiares, trabalhadoras sexuais que vão fazer visitas íntimas e mulheres trans que estão presas, baseado em estratégias de redução de riscos e danos, contribuindo para a redução das vulnerabilidades individuais, sociais, através de vínculos com ações preventivas as IST/Hiv/Aids/Tuberculose e Hepatites Virais que possibilitem a sua inclusão nos serviços especializados do SUA e SUAS e Justiça Restaurativa , bem como a redução do estigma em parceria com estado e município de Rio Branco.

Promoção da cidadania e acesso à justiça de pessoas em situação de rua e/ou usuários e usuárias de drogas em situação de vulnerabilidade social e criminal, baseando-se nas estratégias de redução de danos biopsicossociais.

Abrangência

        O público escolhido para vínculo com este projeto são de extrema pobreza e vivem em situação de vulnerabilidade social em locais periféricos em vários bairros e zona central de Rio Branco e outros bairros e com isto vamos priorizar, população em situação de rua usuários de droga, familiares e trabalhadoras sexuais que vão visitar seus parentes e parceiros no presídio e mulheres trans dentro do sistema prisional. Estimamos que vamos alcançar diretamente mais de 15 pessoas por mês sendo beneficiadas, e indiretamente mais de 150 pessoas. As abordagens serão na linha do cuidado de prevenção combinada e do respeito aos direitos humanos com a linguagem pares, e que vivem em locais de incidências de vulnerabilidade social alta e sofrem violações em seu dia a dia.

Parceiros

Equipe responsável pelo projeto:

A equipe para o desenvolvimento desta ação já tem uma qualificação, através de várias capacitações e formações e vivencia nos territórios com o público-alvo do projeto. Quanto ao processo de trabalho se dar da maneira mais natural possível, favorecendo e aproveitando o perfil e agilidade de cada membro da equipe, diante da pandemia e as guerras constantes das facções sabendo lhe dar com as linguagens nos territórios.

1 Coordenação de toda a articulação política e executiva do projeto e dar suporte técnico no andamento do projeto para que sejam cumpridas todas as metas, sempre com o foco nos resultados e as metas a serem cumpridas com serviços voluntários de um economista com experiência de vínculos com o público-alvo do projeto e trabalho em rede, com carga horaria de 30hs/semanal.

1 Coordenador/ Monitor de campo – Segundo grau completo, prática em movimento social, Direitos Humanos, e experiência de 20 anos em atividades de campo em redução de danos com população em situação de vulnerabilidade social com experiência em mapeamento, abordagem na linguagem de pares de cada público de territórios, vínculos e encaminhamentos para a rede pública, com carga horaria de 30hs/semanal.

2 Educador Social (a) – Redutora/o de danos com prática em movimento social, e experiência em atividades de campo em redução de danos, abordagem, vínculos, encaminhamentos e conhecimentos sobre prevenção as IST/Hiv/Aids/Tuberculose e Hepatites Virais, danos no uso de drogas e advocacy em Direitos Humanos. Com carga horaria de 30hs/semanal.

1 Assistente social – Conhecimento em redução de danos e advocacy, será responsável por todo encaminhamento vindo do território para dar resolutividade nas demandas, sendo responsável por relatórios técnicos e comunicação com a rede de serviços para os encaminhamentos que surgirem da população-alvo do projeto. Vai trabalhar junto com psicóloga para o cumprimento das metas e atividades no acolhimento. Com carga horaria de 30hs/semanal.

1 psicóloga – Conhecimento em redução de danos e advocacy, será responsável pelo matriciamento das intervenções com o público-alvo em conjunto com coordenador e monitor de campo que dará resolutividade aos casos apresentados e encaminhados a rede de serviços para este fim do projeto. Será responsável pelos relatórios técnicos do público vinculado e acompanhamento destes a rede de serviços. Com carga horaria de 30hs/semanal.

Recursos utilizados

    Material de Escritório, material de consumo biossegurança, combustível, manutenção de veículo, pagamento de consultoria coordenador/ monitor de campo, pagamento de consultoria educador social (a) – 02 educadores por até 03 meses e pagamento de consultoria de 1 assistente social e pagamento de consultoria de 1 psicóloga.

Valor para execução da ação:
R$ 24.146,94 (vinte e quatro mil cento e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos)

• Foi Selecionada Através de Edital do Ano de 2022? ( X ) Sim  (    ) Não

Este projeto contém uma proposta elaborada pela Central Integrada de Alternativas Penais – CIAP, e visa a obtenção de recursos financeiros para promover atividades, ações e articulações voltadas à auto responsabilização do (s) cumpridor (es) de alternativas penais, sua integração social, conscientização e ressocialização, buscando reduzir o índice de reincidência criminal assegurando a dignidade da pessoa humana.

A presente proposta inclui aquisição de materiais de consumo, visando o acolhimento da pessoa em alternativa penal, principalmente nas audiências de custódia, como forma de garantir a dignidade da pessoa humana.

A atuação das equipes do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada está amparada pela Resolução CNJ 213/2015 e CNJ nº 288/2019, que preconiza a  responsabilidade do Poder Judiciário em relação a serviços e políticas  públicas no campo da proteção social e da atenção psicossocial daquelas  pessoas submetidas à justiça criminal.

Prática

Proporcionar as pessoas em alternativa penal, condições que facilitem o acolhimento e o acompanhamento das medidas cautelares.

Abrangência

Pessoas flagranteadas no aguardo da audiência de custódia e demais encaminhamentos.

Parceiros

Equipe responsável pelo projeto:

Coordenadora Geral: Hellany Priscila Lopes Oliveira

Equipe Multidisciplinar

• 02 Assistentes Sociais;
• 02 Psicólogas;
• 01 Assessor jurídico;
• 03 Assistente Administrativo;
• 02 Recepcionistas;
• 01 Motorista

Recursos utilizados

Camisas, shorts, sandálias de borracha masculina e feminina, achocolatado ou suco, bolacha salgada, absorventes, creme dental, escova dental, sabonete, desodorante, shampoo e lâmina de barbear.

Valor para execução da ação
R$  17.866,00 (dezessete mil oitocentos e sessenta e seis reais)

• Foi Selecionada Através de Edital do Ano de 2019 ? ( X ) Sim  (    ) Não

Publico beneficiado:
Disponibilizar aprendizado profissional à mãe ou esposa de um familiar em situação de prisão, como também a ressocialização do apenado e prevenção da criminalidade, por meio de curso de corte e costura, bem como, palestras e reuniões de caráter formativo vivencial. Vale frisar que o projeto possibilitará a inclusão de novos prestadores de serviços à comunidade como forma de transação penal ou de penas alternativas. (A pandemia prejudicou o inicio do projeto, o qual iniciou em setembro de 2021. O projeto previa ser executado no período de 12 meses, mas devido às intercorrências da COVID19 e outras, bem como, pelas dificuldades na aprendizagem por parte de algumas participantes, o projeto  pode prolongar-se por mais  tempo. Previsão de formar 40 pessoas.)

Objetivos Específicos:
1. Oferecer aulas de corte e costura a familiar de detentos.

2. Possibilitar que a mãe ou esposa produza o vestuário e rouparia que o detento necessita.
3. Reuniões mensais com famílias de presos com formação e vivência espiritual. Os objetivos específicos  estão sendo alcançados. Dez senhoras, familiares de pessoas recolhidas no presídio, iniciaram o curso em setembro do corrente ano, atendendo todos os cuidados que a pandemia requer. Após aulas de aprendizado estão concluindo a confecção de vestuário que o familiar necessita.

Metodologia:
A metodologia esta seguindo o programado no projeto, ou seja: as aulas são oferecidas duas tardes por semana, terça-feira e sexta-feira, das 14-17:30 horas. Uma instrutora e duas monitoras estão acompanhando o grupo no/a:
• Conhecimento e cuidado das máquinas,
• Manuseio das máquinas,
• Uso do pano,
• Construção de moldes,
• Corte do tecido,
• Costura em geral
• Acabamentos: bolsos, golas, cós, bainhas, zíper, pregar botões.

Planejamento:
• Chegada: 14 horas
• Acolhida – 14h5m: na acolhida com reflexões sobre motivação, valores, princípios, sonhos, conscientização…
• Combinações necessárias – 14h20m: sobre decisões e necessidades. Se dá em todas as aulas. (Horários de funcionamento, organização do espaço).
• Orientações e prática de produção de moldes e como usar os panos e moldes – 14h30m. Nesse momento é disponibilizado alguns moldes de modelo paraque cada participantes aprenda com maior facilidade como fazer sus próprios moldes, sendo instruídas de como devem utilizar os panos de forma correta e melhor aproveitamento do tecido.
• Intervalo – 15:30
• Prática – 15:45 horas: nas práticas são orientadas iniciarem com a costura reta: barra, gola, bolso para desenvolverem a coordenação motora, bem como a criatividade e em seguida confeccionarão outras peças maiores.

No curso de corte e costura as participantes recebem uma formação profissional, a qual implica muita atenção, empenho, socialização, responsabilidades, harmonia nas relações, conhecimento próprio, organização, bem como o despertar de suas potencialidades, dons, capacidades e desenvolvimento nas diferentes áreas humanas. Elas são motivadas para a autonomia do saber. Percebe-se que ao iniciarem o curso as mesmas apresentaram muitas dificuldades como: falta de coordenação motora, de socialização, baixa estima, dificuldades em sonhar, falta de esperança. No entanto após a convivência no grupo, com a formação e a troca de experiências apresentam mais  autonomia que se expressa no maior conhecimento e domínio das maquinas, na noção de como cortar e tirar moldes de peças, bem como realizarem concertos incluindo barras, troca de zíper, confecção de algumas peças.

Valor para execução da ação:
R$  14.961,00 (quatorze mil novecentos e sessenta e um reais)

• Foi Selecionada Através de Edital do Ano de 2019 ? ( X ) Sim  (    ) Não

A Escolinha de Taekwondo WL BROTHERS do Belo Jardim II, é desenvolvida no salão Social da Igreja Presbiteriana do Brasil. E tem como objetivo desenvolver a modalidade no Bairro, e ao mesmo tempo levar oportunidades de Prática e incentivo às crianças, jovens e adolescentes desta comunidade carente, e tão sofrida. Buscando também a descoberta de talentos, onde os mesmos terão oportunidades de participar de eventos estaduais, nacionais e internacionais. Pois a WL BROTHERS é filiada à Federação de TKD do Estado do Acre – FETEAC, que é a única entidade que rege o TKD Oficial e Olímpico no Estado, filiado a Confederação Brasileira de Tkd – CBTKD, entidade esta que rege o Taekwondo oficial e Olímpico no País.

Este projeto será de muita impotência, para a aquisição e compra de materiais de proteção que são necessários, para o melhor desenvolvimento dos ensinamentos e crescimento dos alunos, pois, o TKD é um esporte de contato e de impacto, e precisa muito dos materiais de proteções para a sua melhor prática. E há falta desses materiais vem oferecendo riscos às crianças, jovens e adolescentes praticantes, e dificultando o desenvolvimento da Escolinha.

Justificativa

Nosso bairro é carente e não disponibiliza de incentivos ou práticas esportivas, não temos também áreas de lazer, e nossas crianças, jovens adolescentes ficam sempre dentro de senário da vulnerabilidade e ociosidade. E principalmente com o crescimento da violência, coloca a nossa comunidade muitas vezes no topo da no índice de violência. A Escolinha de Taekwondo WL BROTHERS, do Mestre Francirlei Silva de Souza (Leddinho), Faixa Preta 4.º Dan, vem desenvolvendo Taekwondo na comunidade como ferramenta, incentivo e ao mesmo tempo na busca do resgate da cidadania das crianças, jovens e adolescentes, levando diretamente oportunidades para que os mesmos não fiquem sem perspectivas ou mesmo venham se envolver no mundo do crime. Sabemos que aqui temos muitos talentos a serem descobertos e podemos com essa ação da a nossa soma de contribuição a esta comunidade sofrida e carente.

Objetivo

• O objetivo deste projeto é o desenvolvimento e o crescimento na modalidade das crianças, jovens e adolescentes;
• Dar oportunidades e condições de crescimento na modalidade;
• Desenvolver e descobrir talentos;
• Fortalecer e estruturar a Escolinha, para que venha a dar a cada dia mais condições as crianças, jovens e adolescentes;
• Trabalhar uma equipe de Competidores para os Campeonatos Estaduais;
• Apresentar a oportunidade de conhecer o alto rendimento;
• Preparar para as Competições nacionais e internacionais
• Ocupar a mente das crianças, jovens e adolescentes com coisas saudáveis;
• Trabalhar com um público de 40 pessoas;
• Dar a minha soma de contribuição a minha comunidade;

Prática

As aulas aconteceram no Salão de Igreja, nos sábados das 09:00 às 10:00 da manhã, e em Breve será duas aulas pela manhã e também duas aulas na semana, que serão quarta-feira e sábado.

Será aplicado toda as noções básica do taekwondo, de maneira clara e objetivas a fim de preparar e capacitar os alunos cada vez mais na modalidade.

Todos os alunos serão submetidos a treinamentos de técnicas de mão (KI Bom Donjaki) e técnicas de pé (Bal ki sul) e formas (Poomsae). Tudo será para preparação para os exames de Graduação. (troca de Faixa)

Também participarão de treinamentos de técnicas para competições, visando as competições estaduais, nacionais e internacionais.

Abrangência

Foram beneficiados diretamente 40 (quarenta) alunos.

Recursos utilizados

Protetor de cabeça, protetor de tórax, protetor de antebraço, protetor de canela, aparador de chute, raquete e dobok.

FORMULÁRIOS

Os pedidos realizados no Juízo da Execução Penal são submetidos à apreciação do Ministério Público para ciência e/ou manifestação.

Os pedidos de devolução da Carteira Nacional de Habilitação – CNH deverão ser formulados perante o Despartamento Estadual de Transito do Acre – DETRAN-ACRE, após o cumprimento do prazo de suspensão do direito de dirigir.

• Pedido de Autorização de viagem – Documento Word | Documento PDF
• Pedidos diversos – Documento Word | Documento PDF
• Declaração de Emprego (autônomo) – Documento Word | Documento PDF
• Declaração de Emprego (Empregador) – Documento Word | Documento PDF