Estrutura Organizacional

A estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) é dividida em duas partes: jurisdicional e administrativa.

A estrutura jurisdicional é responsável pelo julgamento dos processos e está organizada em dois níveis:

• 1º Grau: onde os processos iniciam e são julgados pela primeira vez, regulamentado pela Resolução nº 108/2025 do TJAC, atualmente vigente.
• 2º Grau: corresponde à segunda instância do Judiciário, responsável por analisar recursos e revisar decisões do 1º Grau.

Já a estrutura administrativa, que também abrange a organização do 2º Grau, é regulamentada pela Resolução nº 331/2025 do TJAC, que rege atualmente o funcionamento do Tribunal. Essa estrutura dá suporte às atividades judiciais, como gestão de pessoas, tecnologia, orçamento e serviços internos.

O organograma apresenta de forma visual como essas estruturas estão organizadas, facilitando o entendimento da população sobre o funcionamento do Tribunal.