| | “Institui Grupo Estratégico para viabilizar a Implantação do Sistema Eproc no Poder Judiciário Acreano.” | |
Resolução TPADM n. 310/2024 | | “ Regulamenta o Processo Judicial Eletrônico (eproc/TJAC), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre; (…) ” | |
| | “Designa membros do Grupo Estratégico para viabilizar a Implantação do Sistema Eproc no Poder Judiciário Acreano.” | |
| | “Altera a Portaria n. 478/2024, que convoca membros para compor o Grupo Estratégico para viabilizar a Implantação do Sistema Eproc no Poder Judiciário Acreano.” | |
Portaria Conjunta n. 200/2025 | | “Autoriza a entrada de produção do sistema eproc na comarca de Rio Branco.” | |
Provimentos COGER n. 1/2025 | | “Dispõe sobre a autorização de cadastramento de usuários internos no Sistema eproc.”
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Provimento Conjunto n. 1/2026 | | “Dispõe sobre a tramitação do processo eletrônico no sistema eproc no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, revoga o Provimento COGER nº 6/2025 e dá outras providências.”
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Acessibilidade
