O Conselho Nacional de Justiça já está com inscrições abertas para o Encontro Nacional do Encarceramento Feminino que visa discutir questões relacionadas às mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional (ex-detentas). O evento será realizado nos dias 21 e 22 de agosto, em Brasília, sob a coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça.
A preocupação em discutir políticas que objetivam conhecer melhor e fiscalizar projetos ligados à ressocialização de reeducandos também tem ganhado espaço nas discussões locais. No último mês de junho a decana da Corte do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Eva Evangelista visitou as novas instalações dos cursos profissionalizantes oferecidos pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco e, na oportunidade, revelou que considera a realização de cursos profissionalizantes um dos caminhos mais eficientes para ressocialização.
A mais antiga magistrada do TJAC destacou a qualidade das instalações dos cursos disponibilizados pela unidade judiciária e também o esforço da juíza titular e sua equipe em investir no potencial de cada reeducando. “A estrutura é a melhor possível, vejo a questão pedagógica muito bem estruturada, o envolvimento, a interação das pessoas que participam – tanto dos apenados, quanto da comunidade – e vejo que esse é o verdadeiro caminho da ressocialização”, afirmou.
A decana do TJAC também elogiou o trabalho desenvolvido pela coordenadora do programa no Acre, juíza de Direito Maha Manasfi. “Vejo que a juíza Maha encontrou o caminho da reinserção, da integração entre as pessoas, provando que é possível para cada um encontrar o seu lugar na sociedade, reencontrar-se com a própria família. Realmente, me impressionou conhecer aquelas histórias de vida, extremamente tocantes”, disse a magistrada.
Para a Juíza titular da Vepma, tanto os encontros realizados pelo CNJ quanto as visitas de magistrados, como a desembargadora Eva Evangelista, são de grande importância para discutir e melhorar o sistema prisional – e em especial o regime de encarceramento feminino – e também para consagrar a prática de reinserção social nas rotinas diárias das unidades judiciárias, uma vez que essas autoridades são formadoras de opiniões e suas adesões tem o poder de atrair mais parceiros para o programa. “Implantar a semente da ressolização tem sido um trabalho de formiguinha que só agora começou exibir seus frutos. A convivência diária com os reeducandos e o trabalho social desenvolvido na Vara nos demonstra que estamos no caminho certo e com isto não só os reeducandos e suas famílias, mas a sociedade no geral tem a lucrar”, considera a juíza Maha Manasfi.
Começar de Novo
As ações sociais são uma marca registrada do programa, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenado, no Acre, desde 2007, pela juíza titular da Vepma, Maha Manasfi.
O programa visa à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário. O principal objetivo do programa, portanto, é promover a cidadania e assim, reduzir a reincidência de crimes.
Durante o ano de 2013 já foram disponibilizados, através das instituições parceiras SENAC, SEST/SENAT, SENAI E CETEM, cursos em todas as comarcas do Estado. No total, foram oferecidas 1.740 vagas em várias modalidades de cursos profissionalizantes, como cursos de pintor, pedreiro, eletricista, operador de caixa, mecânico de motos, massagista, cabeleireiro, manicure, operador de máquinas florestais, mecânico de auto, técnico em refrigeração, mecânico de motor de polpa, entre outros.