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Comitê Interno do TJAC define ações de implantação do Processo Judicial Eletrônico
Processo Judicial Eletrônico, PJe, é uma ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tramitação das ações.
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Segunda Turma Recursal mantém condenação de homem que divulgou fotos de mulher em redes sociais
As imagens divulgadas circularam e chegaram ao conhecimento da vítima por terceiros (mais…)
Servidor com redução da capacidade de trabalho deve receber auxílio-acidente
Autarquia Federal deve pagar o benefício que corresponde a metade do salário que o segurado recebia
Homem é condenado por agredir mulher
Decisão pautada na Lei Maria da Penha puniu a lesão corporal gerada pelo enforcamento (mais…)
Justiça rejeita embargos e eleva valor de indenização por morte de frangos durante queda de luz
Caso ocorreu em agosto de 2014 e causou morte de 7.157 aves (mais…)
Corregedoria-Geral da Justiça constata normalização do pagamento da renda mínima a cartórios
Alteração legislativa garantiu que o ressarcimento a cartórios pelos atos gratuitos praticados seja feito dando prioridade às serventias com dificuldades financeiras
Juiz de Direito explica sobre convivência paterno-filial virtual em tempo de pandemia da Covid-19
O Poder Judiciário tem funcionado, em forma interrupta, em sistema home office, para que a justiça seja prestada adequadamente às necessidades dos conflitantes (mais…)
Justiça obriga adolescente a prestar serviço à comunidade por agredir ex-companheira
A juíza enfatiza que os fatos aconteceram num dia e, em 48h, o processo já estava sentenciado (mais…)
TJAC trabalha em tratativas para retomadas das atividades presenciais
A expectativa é que a volta ocorra gradativamente para garantir a segurança, tanto do público interno quanto dos jurisdicionados, evitando a proliferação da contaminação pela COVID-19 (mais…)
TJAC recomenda utilização de boletos e meios eletrônicos para pagamento de taxas em cartórios
Recomendação nº 07/2020, da COGER, busca garantir acesso dos cidadãos aos serviços das unidades notariais e de registro, sem necessidade de exposição ao novo coronavírus (mais…)