De acordo com o art. 3º da PORTARIA Nº 678 / 2024, as atribuições do Comitê Gestor do Prêmio CNJ de Qualidade 2024 são as seguintes:
I – Tomar as providências necessárias para o cumprimento integral do (s) requisito (s) que estarão sob sua gestão;
II – Quando necessário, provocar outras unidades que possam contribuir com a produção de documentos e/ou validação de dados;
III – Consultar regularmente e fazer uso das informações constantes na página e no Painel de Acompanhamento do Prêmio;
IV – Fornecer à Comissão Gestora do Prêmio e à ASEGD, quando solicitadas, as informações relacionadas ao cumprimento do (s) requisito (s) sob sua gestão;
V – Encaminhar à ASEGD, dentro do prazo estabelecido, os documentos que serão encaminhados ao CNJ, observando, quando for o caso, os modelos fornecidos pelo CNJ e disponibilizados pela ASEGD.
A Comissão através de seu presidente deverá organizar e apresentar à Presidência do Tribunal, até o dia
19 de dezembro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas.
Acessibilidade
