Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina do Poder Judiciário do Estado do Acre (COPAF)

O Poder Judiciário do Estado do Acre (TJAC), por meio da Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina (COPAF), reafirma seu compromisso com a igualdade de gênero e o avanço democrático dentro da instituição.

A COPAF foi instituída pela Resolução COJUS n.º 89/2024, alinhada com a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina do Poder Judiciário (Resolução CNJ n.º 255/2018). Sua criação é uma resposta direta à necessidade de corrigir a assimetria histórica na ocupação de espaços de poder e decisão, garantindo que a composição do Judiciário reflita a diversidade da sociedade acreana.

A atuação da COPAF é crucial para a governança institucional, pois garante que o Poder Judiciário do Acre cumpra o preceito constitucional da igualdade e contribua ativamente para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.º 5 da Agenda 2030 da ONU (Igualdade de Gênero).

A Comissão assegura que a diversidade de perspectivas femininas seja incorporada no planejamento estratégico, na gestão de pessoas e na prestação jurisdicional, qualificando, assim, a Justiça Estadual.

A COPAF possui competência deliberativa e consultiva, focada na implementação e monitoramento da política de equidade. Suas principais atribuições são:

1. 1. Monitoramento e Avaliação: Acompanhar a distribuição de gênero nos diversos níveis hierárquicos, especialmente em cargos de chefia, assessoramento e funções de confiança.

1. 1. Proposição de Ações: Sugerir à Presidência do TJAC medidas e iniciativas concretas para promover a participação feminina, como programas de mentoria, capacitação e aprimoramento profissional.

1. 1. Elaboração de Relatórios: Produzir e divulgar relatórios periódicos sobre o progresso da política, com dados transparentes e indicadores de desempenho.

1. 1. Articulação: Promover o diálogo interinstitucional e a colaboração com outras entidades para fortalecer a rede de apoio à liderança feminina.

A área de atuação da COPAF abrange todas as esferas do Poder Judiciário do Acre, incluindo magistratura, servidores, estagiários e colaboradores.

A meta central, conforme o Art. 5º da Resolução COJUS 89/2024, é buscar a ocupação equânime (50%) de mulheres em comissões, órgãos julgadores, bancas examinadoras e eventos institucionais.

Para dar visibilidade a essa atuação, a Comissão coordena a manutenção do Repositório de Mulheres Juristas Acreanas, um banco de dados público que serve como fonte obrigatória de consulta para convites e citações, garantindo que as especialistas sejam devidamente reconhecidas e acessadas.

Presidente

Juíza Auxiliar da Presidência Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana

Vice-Presidente

Juíza Auxiliar da Presidência Zenice Mota Cardozo

Membros Titulares

-Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Anastácio Lima de Menezes Filho

-Secretária de Comunicação Social Andrea Laiana Coelho Zílio

-Secretário de Governança e Gestão Estratégica Hélio Oliveira de Carvalho

-servidora Aldenice Rocha de Araújo

Secretária

Adalcilene Pinheiro Araripe