Comissão Permanente de Segurança – CPS

A Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Estado do Acre (CPS) foi constituída nos termos da Resolução CNJ n. 291, de 23 de agosto de 2019 que consolida as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.

De acordo com o Art. 12. a Resolução CNJ n. 291, a Comissão Permanente de Segurança dos Tribunais deve:

I – elaborar plano de segurança orgânica, proteção e assistência de juízes em situação de risco ou ameaçados e auxiliar no planejamento da segurança de seus órgãos;

II – instituir núcleo de inteligência;

III – receber originariamente pedidos e reclamações dos magistrados em relação ao tema objeto desta Resolução;

IV – deliberar originariamente sobre os pedidos de proteção especial formulados por magistrados, associações de juízes ou pelo CNJ, inclusive representando pelas providências do art. 9º da Lei nº 12.694, de 2012;

V – divulgar reservadamente entre os magistrados a escala de plantão dos agentes de segurança, com os nomes e o número do celular; e

VI – elaborar plano de formação e especialização de agentes de segurança, preferencialmente mediante convênio com órgãos de segurança pública.

Coordenação

Desembargador Samoel Evangelista

Membros

Juiz de Direito Leandro Leri Gross
Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Juiz de Direito Robson Ribeiro Aleixo
Juiz de Direito Hugo Barbosa Torquato Ferreira
Assessora-Chefe Militar, Tenente-coronel Maria Alexsandra Rocha Ramos
Agente de polícia judicial Edivaneida Carmo do Nascimento

Secretária

Adalcilene Pinheiro Araripe (ad hoc)