Comissão dos Trabalhos dos Mutirões Processuais Penais – COMPP

COMISSÃO INATIVA

A Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos dos Mutirões Processuais Penais do Poder Judiciário do Estado do Acre, no ano de 2024 foi instituída pela Portaria nº 4771/2024.

Portaria Presidência CNJ 278/2024 (03/09/2024):
Art. 5º Os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais criarão Comissão de Acompanhamento dos trabalhos do mutirão, com as seguintes atribuições:

I – providenciar a divulgação dos dados a que se referem os arts. 3º e 6º desta Portaria;

II – coordenar a revisão dos processos de acordo com as diretrizes apresentadas nos dispositivos anteriores; e

III – articular com as demais instituições do Sistema de Justiça e Executivo, incluindo Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Secretaria de Administração Penitenciária, Escritórios Sociais ou outros serviços de atenção à pessoa egressa do sistema prisional, para o bom andamento dos trabalhos do mutirão, para favorecer a saída digna do cárcere e possibilitar o encaminhamento às políticas públicas de saúde e assistência social quando necessário.

Membros

– Juíza de Direito Cintia Cibele Diniz de Medeiros, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, representante do DMF/CNJ;

– Juiz de Direito Robson Ribeiro Aleixo, na qualidade de titular, e o Juiz de Direito Hugo Barbosa Torquato Ferreira, suplente, representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Acre;

– Juiz de Direito Clóvis de Souza Lodi, representante da Vara do Juiz das Garantias;

– Juiz de Direito Alex Ferreira Oivane, representante da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre;

– Servidor Jessé Azevedo Drumond e o Servidor Sean Campos de Souza, da Corregedoria Geral da Justiça;

– Servidora Débora da Silva Cardoso Nogueira e a Servidora Jhenyffer da Silva Andrade, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Acre;

– Servidor Yuri Pereira Bambirra, da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, e a Servidora Evelyn Fernanda Lima de Souza, da Vara de Execução de Penas no Regime Fechado.

Secretária

Débora Nogueira – Técnica Judiciária

Relatório Mutirão 2024