Comissão de Jurisprudência e Documentação (COMJD)

A Comissão de Jurisprudência e Documentação (COMDJ) foi instituída constituída nos termos da Portaria nº 1604/2025 e nos termos do § 4º do art. 368 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Nos termos do § 4º do art. 368 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre, incumbe à Comissão de Jurisprudência e Documentação:

I – superintender a organização, edição e circulação de revistas, periódicos e sistemas
informatizados de pesquisas de Jurisprudências do Tribunal de Justiça;

II – manter na Biblioteca um serviço de documentação que sirva de subsídio à história
do Tribunal;

III – propor ao Conselho da Justiça Estadual a adoção de taxas remuneratórias, tendo
em vista a utilização, por particulares, do sistema de computação de dados;

IV – superintender a edição e a circulação da “Revista de Jurisprudência do Tribunal
de Justiça”;

V – superintender a organização de índices e fichários de jurisprudência e legislação;

VI – orientar e inspecionar os serviços da Biblioteca, sugerindo as providências
necessárias ao seu funcionamento satisfatório;

VII – opinar sobre aquisição e permutas de obras e visar as respectivas contas;

VIII – regulamentar o empréstimo de obras;

IX – supervisionar o serviço de Jurisprudência e Pesquisa

Presidente

Desembargadora Waldirene Cordeiro

Membros Titulares

Desembargador Roberto Barros (membro titular)
Desembargadora Regina Ferrari (membro titular)

Membros Suplentes

Desembargadora Denise Bonfim (1º membro suplente)
Desembargador Elcio Mendes (2º membro suplente)

Secretária

Servidora Adalcilene Pinheiro Araripe