Comissão de Ética – COMET

A Comissão de Ética do Poder Judiciário do Estado do Acre (COMET) foi constituída nos termos da Portaria nº 883/2022 e Portaria nº 209/2023 nomeando membros para sua composição, em observância à Resolução nº 267/2022, do Tribunal Pleno Administrativo – TPADM, que instituiu o Código de Ética e de Conduta dos Servidores e Servidoras do Poder Judiciário do Estado do Acre.

I – estabelecer princípios e normas de conduta ética dos servidores, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares;
II – preservar a imagem e a reputação dos Servidores e Servidoras;
III – reduzir a subjetividade das interpretações sobre normas éticas adotadas no Tribunal;
IV – oferecer, por meio da Comissão de Ética, instância de consulta, visando esclarecer dúvidas acerca da conformidade da conduta do Servidor e Servidora com normas tratadas no Código;
V – contribuir para transformar a Missão, a Visão, os Valores e os Objetivos Institucionais do Poder Judiciário do Estado do Acre em atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais, orientados segundo elevado padrão de conduta ético profissional;
VI – contribuir para disseminação e o fortalecimento dos valores previstos nos objetivos de desenvolvimento sustentável – ODS, estabelecido pela Organização das Nações Unidas – ONU.

Coordenação

Coordenador: Desembargador Roberto Barros

Membros

Juiz Auxiliar da Presidência Giordane de Souza Dourado;
Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Anastácio Lima de Menezes Filho;
Juíza de Direito Rayane Gobbi de Oliveira Cratz, indicada pela Associação dos Magistrados do Acre;
Diretor de Gestão Estratégica Hélio Oliveira de Carvalho;
Diretora de Gestão de Pessoas Nassara Nassarela Pires;
Servidora Maria Lúcia Rodrigues Gabriel, indicada pelo Ouvidor do Tribunal de Justiça do Estado do Acre;
Servidor Éliton Gomes de Azevedo Marruch, indicado pelo Núcleo de Apoio Técnico às Varas da Infância e Juventude;
Servidor Silvanei Camilo de Freitas, indicado pelo Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Secretária

Adalcilene Pinheiro Araripe