Comissão de Elaboração de Manuais de Gestores e Fiscais (CMGF)

A Comissão de Elaboração de Manuais de Gestores e Fiscais (MGF) foi constituída pela PORTARIA Nº 798 / 2023, nos termos da Instrução Normativa nº 2.043, de 12.08.2021, alterada com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.096, de 18.07.2022, da Receita Federal.

Art. 2º Fica determinado que a Comissão de elaboração de Manuais de Gestores e Fiscais (MGF) deve iniciar a realização dos estudos em espeque a partir da publicação desta portaria, bem como efetivar o manual de procedimento no prazo de 30 (trinta) dias, sendo este prazo prorrogável por igual período se houver justificativa para tanto.

Art. 3º Fica determinado, ainda, que no âmbito desta Comissão a Diretoria de Gestão Estratégica – DIGES ficará incumbida de revisar os Manuais de Gestores e Fiscais (MGF), porquanto a ela compete “orientar os executores dos processos de trabalho quanto a ações no sentido de sua melhoria, otimização e documentação”, conforme dispõe o art. 20, §2º, III, da Resolução 180/2013 do TPADM.

A Comissão através de seu presidente deverá organizar e apresentar à Presidência do Tribunal, até o dia
19 de dezembro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas.

Coordenação

Desembargadora Regina Ferrari

Membros

Diretor(a) de Finanças e Informação de Custos;
Diretor(a) de Logística; 
Diretor(a) da Regional do Vale do Acre
Diretor(a) da Regional de Vale do Juruá
Diretoria de Gestão Estratégica – DIGES

Secretário(a)

Não houve designação