O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, elogiou a atuação do Tribunal de Justiça do Acre na Semana Nacional do Tribunal do Júri.
“Alguns tribunais cumpriram toda a meta”, afirmou o ministro na 185ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (24). Nesse sentido, ele destacou a participação do TJAC, que pautou 59 processos judiciais para a Semana. “Cem por cento das ações pautadas foram julgadas”, afirmou o ministro.
O anúncio foi feito após o também presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STF) divulgar os dados do evento, realizado na semana passada. Dos mais de 3,3 mil processos pautados pelos Tribunais de Justiça dos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal, 1.527 foram concluídos – segundo levantamento realizado. Os dados, entretanto, ainda estão sendo compilados, portanto, poderão sofrer alterações.
Balanço
Durante cinco dias foram a julgamento processos nas Comarcas da Capital e do interior do Estado que integram a Justiça Estadual.
O Tribunal de Justiça Acreano se mobilizou para julgar o maior número de processos possível na I Semana Nacional do Tribunal do Júri. O esforço foi no afã de se oferecer à sociedade uma resposta sobre os homicídios dolosos (quando há intenção).
Ao integrar a programação da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário Acreano também contribuiu para o alcance da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Nesse caso, o objetivo é julgar, até outubro de 2014, todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia até 31 de dezembro de 2009.
Destaque
O TJAC foi um dos que mais julgaram, até o fim de 2013, processos de homicídios dolosos incluídos na Meta de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
Proporcionalmente, o TJAC é o que mais julgou: 60% das 30 ações da Meta da Enasp que tramitavam na Justiça do Estado quando a meta foi estipulada, em 2008.
Em números absolutos, o melhor desempenho é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que julgou 912 ações penais em tramitação.
Enasp
A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área.
Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).
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