Magistrados, servidores e operadores do Direito precisam estar atentos à mudança de horário em todo o Estado, que ocorrerá a partir do próximo domingo (10): será preciso atrasar os relógios em uma hora.
Sancionada pela presidente Dilma Roussef no dia 31 de outubro, a Lei 12.876/2013 determina que as populações do Acre e de parte do Amazonas voltem a ter duas horas a menos que o horário oficial de Brasília.
Todavia, em virtude do horário de verão em outras regiões do Brasil, essa diferença será de três horas em relação à Capital Federal.
Dessa forma, serão reestabelecidos os fusos horários dessas regiões, até então reduzidos para uma hora pela Lei 11.662/2008.
A Lei 12.876/2013 garante o cumprimento do resultado do referendo realizado junto à população acreana em 2010, quando a maioria decidiu pela volta do horário antigo (duas horas de diferença).
Expediente no Judiciário Acreano
Apesar da mudança na hora do Acre, o horário de expediente no âmbito do Poder Judiciário Acreano não sofrerá quaisquer alterações.
Desde 2011, o horário de funcionamento tem sido cumprido em dois expedientes, de segunda a sexta-feira: o primeiro das 7h às 14h; e o segundo das 11h às 18h.
Nesse mesmo ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução 88/2009, que instituiu a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário em 8 horas diárias intercaladas ou 7 horas ininterruptas.
De acordo com o novo documento, esta jornada fica mantida, porém, os tribunais e demais órgãos jurisdicionais de todo Brasil terão de atender o público de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo.
Os cidadãos acreanos continuarão sendo atendidos normalmente, das 9h às 18h, como acontece atualmente.
Rotina
A rotina daqueles que moram no Acre poderá sofrer mudanças apenas em algumas situações, como horário de escolas.
O atendimento nas agências bancárias, por outro lado, continuará inalterado: elas funcionarão das 8h da manhã até às 13h.
A medida foi repassada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) a todos a todas as agências bancárias no Estado do Acre.