O Tribunal de Justiça do Acre promove nesta quarta e quinta-feira (30) uma agenda de eventos no Vale do Juruá, especificamente nas comarcas de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves.
Na tarde de hoje, os desembargadores Adair Longuini, presidente, Arquilau Melo, corregedor geral da Justiça e curador do acervo histórico do Poder Judiciário, e Cezarinete Angelim, convidada especial, receberão a comunidade local para o ato de lançamento do Projeto de Revitalização do Centro Cultural do Juruá.
O ato acontecerá no próprio Centro Cultural, no centro da cidade de Cruzeiro do Sul, às 17 horas.
O Projeto de Revitalização das instalações e do entorno do Centro Cultural do Juruá é uma ação conjunta do Tribunal de Justiça, Governo do Estado do Acre e Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul.
O objetivo é celebrar os 100 anos da mais antiga edificação em pé no Acre, que foi erguida em 1912 para ser sede da Prefeitura do Departamento do Alto Juruá, depois sediou o Tribunal de Apelação do Alto Juruá e posteriormente se transformou no Fórum Rego Barros, sede da Comarca de Cruzeiro do Sul até o ano de 1979.
No ano de 2003, o prédio foi transformado no primeiro Museu da Justiça Acreana. Naquele ano, após ampla reforma, o prédio passou a abrigar o Centro Cultural do Juruá, como hoje é conhecido.
Vara da Infância de Cruzeiro do Sul
Na mesma ocasião do ato no Centro Cultural, o presidente realizará a instalação da 5ª Vara Ordinária da Comarca de Cruzeiro do Sul, denominada Vara da Infância e da Juventude.
A instalação da nova unidade judiciária cumpre o disposto na Resolução nº 165, do Tribunal Pleno Administrativo, editada em de 1º de fevereiro de 2012, em razão do volume de processos sobre o tema da Infância e da Juventude na Comarca de Cruzeiro do Sul e de acordo com entendimento de que a especialização contribui para a melhoria da prestação jurisdicional e gera ganhos de eficiência e produtividade na solução dos litígios pendentes de processamento e decisão.
A unidade terá competência para processar e julgar as matérias disciplinadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pedidos de adoção, os feitos criminais envolvendo criança e adolescente vítimas de crimes de natureza sexual (Crimes Contra a Dignidade Sexual – Título VI, da Parte Especial do Código Penal) e os previstos nos artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C, 241-D e 244-A, do ECA.
Fórum de Rodrigues Alves
Como parte da agenda institucional do TJAC no Vale do Juruá, na manhã desta quinta-feira (31), às 9 horas, será lançada a pedra fundamental do Fórum da Comarca de Rodrigues Alves, onde atualmente há apenas um Centro Integrado da Cidadania (CIC).
A instalação da Comarca de Rodrigues Alves foi aprovada pelo Pleno Administrativo do TJAC após análise do processo administrativo nº 0003190-55.2009.8.01.0000, também em 1º de fevereiro de 2012.