Foram garantidos os pressupostos constitucionais do contraditório e da ampla defesa com uso de criatividade, e tecnologia de áudio e vídeo.
Em uma clara demonstração de que os magistrados são agentes de transformação da realidade a sua volta, a juíza de Direito Ana Paula Saboya conduziu uma série de atividades que proporcionaram celeridade processual e eficiência em Jordão – distante mais de 570 km de Rio Branco. Foram garantidos os direitos constitucionais de réus presos provisórios e sem julgamento – em razão do não deslocamento dos acusados para o município -, com o uso da e de tecnologia de áudio e vídeo.
Planejamento e execução dos trabalhos
O planejamento das atividades lideradas pela magistrada incluiu a relação de 13 réus presos, por fatos ocorridos na cidade, os quais tinham processos aptos para realização de audiências. A prisão mais antiga ocorreu no dia 9 de março de 2013 e, a mais recente, foi em 12 de novembro de 2016.
Eles estavam presos no município de Tarauacá, já que Jordão não possui penitenciária – o que explicita toda a dificuldade para se prestar jurisdição no local em termos de logística, acesso, segurança, etc. Para se ter uma ideia, só é possível chegar à cidade de barco (em média três dias) ou de avião.
Além disso, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) informou que não poderia transportar os réus presos, o que impediu assim a realização das sessões de júri.
“Rui Barbosa me inspira, para ele justiça tardia é injustiça qualificada. Quando fui nomeada para Tarauacá, recebi a incumbência de julgar os processos de Jordão. Havia réu preso há mais de mil dias, por vários motivos. Porém, a necessidade de deslocá-los era o maior empecilho. Era preciso agir, garantindo o direito ao contraditório e da ampla defesa. Assim, combinei com promotor e a defesa, chamei os réus, expliquei, e obtive a concordância de todos, fui até o Jordão, ouvi testemunhas e vítimas, voltei para Tarauacá, passei o vídeo para cada um e dei continuidade ao processo”, explicou a juíza de Direito acerca dos trabalhos.
Inicialmente foi programada a realização de quatro sessões de júri, com previsão de realização de duas sessões por dia; quatro audiências de primeira fase de júri; três audiências de ação ordinária, sendo incluída posteriormente uma audiência de suspensão condicional do processo (réu solto).
A inovação
Após a confirmação da impossibilidade de transporte de réus, foram realizadas audiências em Tarauacá com os réus presos dos demais processos, com a presença do defensor dativo – sendo que todos concordaram com a oitiva de testemunhas no município sem sua presença e posterior interrogatório. Esses depoimentos lhes foram apresentados depois que a magistrada e equipe retornaram de Jordão para Tarauacá.
Foram realizadas quatro audiências de primeira fase de júri, e mais três audiências de ação ordinária, sendo ouvidas 25 testemunhas e interrogados dois réus soltos.
“O Judiciário dá exemplo com essa ação, uma verdadeira inovação processual. Esse trabalho trouxe uma resposta rápida, além da economia. Trata-se de uma magistrada muito dinâmica, que se dispôs a trabalhar das 8h às 16h30min, sem trégua, para que tivéssemos os melhores resultados”, afirmou o advogado Luís Mansueto, que defendia um dos presos.
Outras atividades
Também foi realizada correição em todos os processos físicos do Juizado Especial Criminal; uma audiência criminal de conciliação; duas audiências de transação penal, e a extinção da punibilidade de dois processos. Foi dado vista ao Ministério Público dos demais feitos, e ainda realizadas duas audiências de conciliação em ação de alimentos.
Situação dos processos
Foram sentenciados diversos processos, sendo que um deles teve pronúncia, quatro estão aguardando alegações finais, e um processo foi dado vista para Ministério Público apresentar endereço do réu (transação penal). Existem ainda dois processos de júri aptos para julgamento com cinco réus presos.
Também foi oferecida posteriormente denúncia de outra ré presa, e o processo está apto para realização da primeira fase do júri. Está ré possui outro processo de homicídio em andamento, aguardando audiência de primeira fase.
Os trabalhos foram realizados com pleno apoio do prefeito municipal e servidores locais, bem como de outros serventuários da Justiça lotados em Tarauacá.