Programa Justiça Comunitária: TJAC e Prefeitura de Rio Branco renovam convênio para ampliar ações na Capital

O Tribunal de Justiça do Acre e a Prefeitura de Rio Branco renovaram nesta semana um convênio destinado à continuidade das ações do Programa Justiça Comunitária.

Os desembargadores Adair Longuini, Eva Evangelista, Roberto Barros e Cezarinete Angelim estiveram presentes no encontro, em que foi celebrada a assinatura do documento. O prefeito da Capital (em exercício), vereador Ricardo Araújo, e a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Estefânia Pontes, representaram o Executivo Municipal.

“Estou muito alegre com esse convênio, cujo objetivo principal é promover a inclusão social e facilitar o acesso do cidadão à Justiça, contribuindo para a resolução de pequenos conflitos por meio da mediação e da conciliação. Espero que possamos ampliá-lo ainda mais e levá-lo ao interior do Estado”, afirmou o desembargador-presidente Adair Longuini.

“Só tenho que agradecer a prefeitura por ser nossa parceira, já há tantos anos (desde 2002), e ter acreditado nesse projeto desde o início. Só em 2011 realizamos quase 5 mil atendimentos, o que demonstra a importância do Justiça Comunitária para as comunidades e população de nosso Município, que não precisam se deslocar até às unidades judiciais para resolver seus pequenos conflitos”, ressaltou a desembargadora Eva Evangelista, idealizadora e coordenadora do Programa.

O prefeito de Rio Branco (em exercício) elogiou a iniciativa para, em seguida, justificar o apoio da prefeitura. “O Tribunal está de parabéns, pois este é um projeto que veio para ficar, e os números estão aí para mostrar isso. Está comprovado que os atendimentos estão trazendo ótimos resultados e os cidadãos já aprovaram. É por isso que estamos apoiando o Judiciário para continuarmos juntos na execução desse trabalho”, considerou Ricardo Araújo.

Convênio

De acordo com o Convênio nº 013/2012, a continuidade das ações do Programa Justiça Comunitária em Rio Branco se dará em núcleos a serem instalados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) nos bairros Calafate, Paz, Santa Inês, Triângulo Velho e Vitória.

O objetivo é proporcionar às pessoas a educação para o Direito, mediação comunitária de conflitos e o fortalecimento das redes sociais nas comunidades carentes em que o programa atua.

Para tanto, a Prefeitura destinará um valor de R$ 50 mil, que serão utilizados para pagamento dos agentes comunitários contratados. A vigência do convênio será até o dia 30 de junho de 2013.

Ação pioneira 

Em dezembro de 2011, o Tribunal de Justiça do Acre e a Prefeitura de Rio Branco celebraram cinco anos do convênio pioneiro que viabilizou as atividades e ações do Programa Justiça Comunitária na Capital. Nesse período, o relatório técnico do TJAC informa que o Programa atingiu a marca de quase 4 mil atendimentos na cidade.

“É válido ressaltarmos que a Prefeitura de Rio Branco é a única no Brasil a manter um convênio dessa natureza e com esse objetivo, visando à promoção de resolução de conflitos na comunidade e compromissado com a preservação da paz social”, disse a desembargadora Eva Evangelista.

Programa Justiça Comunitária

O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano na cidade de Rio Branco desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.

Em 2006 ele passou a ser executado em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em 6 regionais.

Os agentes comunitários de justiça e cidadania trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.

No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia -, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.

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