Iniciativa visa a resolução pacífica de conflitos com a participação direta de denominações e lideranças religiosas.
Um dia histórico no Poder Judiciário do Estado do Acre. É o que se pode depreender desta sexta-feira (25), data em que o Tribunal de Justiça lançou na sede da Igreja Assembleia de Deus, em Rio Branco, o Projeto “Conciliar é Divino”, que visa promover a resolução pacífica de conflitos com a participação de denominações e lideranças religiosas no Estado. O objetivo é avançar na efetiva implementação da chamada Justiça do 3º Milênio, baseada na resolução pacífica de conflitos por meios de autocomposição (conciliação e mediação).
O evento contou com a presença da desembargadora-presidente Cezarinete Angelim; da decana da Corte de Justiça Acreana, desembargadora Eva Evangelista; da procuradora geral do Estado, Lídia Soares (representante do governador Tião Viana); do chefe da divisão de diversidade religiosa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Pr. Joaquim Queiroz; bem como da juíza auxiliar da presidência do TJAC, Mirla Regina, dentre outras autoridades.
Também estiveram presentes o presidente em exercício da Assembleia de Deus em Rio Branco, Pr. Jucemir Bernardino; bem como o presidente da Associação dos Ministros Evangélicos do Acre, Pr. Paulo Machado; dentre outras lideranças religiosas.
Cezarinete Angelim se disse feliz pela ocasião e agradeceu pelo apoio recebido de diversas denominações e lideranças religiosas no processo de elaboração – e agora execução – do projeto, o qual reputou de “fundamental importância para uma efetiva mudança da cultura do litígio para a cultura da conciliação, baseada no entendimento e no respeito mútuo”.
“A conciliação é a cultura do 3º Milênio. Em países mais desenvolvidos (…) a solução das demandas se dá, em até 98% dos casos, por meio da conciliação; apenas 2% dos casos viram processos na Justiça, que precisam ser resolvidos por um magistrado, por meio de uma sentença. Portanto, a conciliação é um estágio maior – de civilidade, de paz, de compreensão entre as pessoas. A conciliação é, por assim dizer, ao mesmo tempo, a capacidade de perdoar e também o perdão”, considerou a desembargadora-presidente do TJAC.
Por sua vez, o presidente em exercício da Assembleia de Deus, Pr. Jucemir Bernardino, elogiou a iniciativa da atual gestão do TJAC, assinalando que as lideranças religiosas já praticam, em seu dia a dia, a conciliação e a mediação, “entre famílias, irmãos, vizinhos; podendo, portanto, contribuir de maneira significativa para o processo de pacificação social”.
“Esse é um projeto social que, com certeza, vai ajudar muitas pessoas que já estão esperando já há muito tempo por uma conciliação. Os pastores, as igrejas e os seus líderes, gozam de uma certa confiança em suas comunidades (o que deverá facilitar a conciliação entre as partes demandantes). Com isso nós vamos ajudar a ‘desafogar’ a Judiciário e trazer de forma mais rápida a Justiça àqueles que clamam”, disse o líder religioso.
Apresentações musicais
Apresentações musicais da cantora Léa Cristina e do Coral do TJAC abrilhantaram o evento de lançamento do Projeto “Conciliar é Divino”, com sets musicais baseados em canções falando sobre a necessidade de paz, respeito e comunhão entre as pessoas.
CNJ: Número de Conciliações cresceu no Acre
De acordo com a Edição 2016 do Relatório “Justiça em Números”, principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário nacional, publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a instalação de novas unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no Estado do Acre possibilitou à atual gestão do Tribunal de Justiça a redução do número de novos litígios, bem como o incremento dos casos resolvidos por Conciliação.
A informação consta no “Relatório Justiça em Números 2016” (ano base 2015), principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário nacional, publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a publicação, o TJAC apresentou índice de 14,2%, em relação ao mesmo período de 2014, ficando a frente de tribunais de grande porte, como TJSP (1,3%), TJRS (7,0%) e TJPR (8,8%); e de médio porte, entre eles, TJES (10,9%), TJMT (7,6%) e TJGO (12,4%). O feito vai ao encontro de um dos objetivos da atual gestão do Poder Judiciário Acreano, que é avançar na proposta de disseminar a cultura da pacificação social.
O bom desempenho do Tribunal de Justiça do Acre o coloca ainda em situação mais vantajoso que a média nacional, que é de 10,7%, o que só foi possível graças à ampliação do número de Cejusc’s no âmbito do Judiciário Acreano, que saltou de duas unidades, em 2014, para 21, em 2015.
Sobre o Projeto “Conciliar é Divino”
O Projeto “Conciliar é Divino” é baseado em iniciativa semelhante implementada no âmbito do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), com base nas diretrizes do CNJ, apresentada à desembargadora-presidente do TJAC por ocasião de visita àquela Corte.
Seguindo as diretivas do Órgão Administrativo Máximo do Judiciário Brasileiro, o TJAC deverá oferecer curso de capacitação aos líderes religiosos ou pessoas indicadas por eles, para atuar como conciliadores nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) que irão funcionar dentro da estrutura disponibilizada pelas denominações religiosas.
Conforme a experiência vivenciada pela presidente do TJAC durante sua visita ao TJGO, a boa comunicação e carisma são essenciais para o bom resultado desse trabalho.
“Não é só a parte intelectual que deve ser levada em consideração. A pessoa precisa ter amor ao próximo e aprender a ouvir, analisar. Às vezes tudo o que alguém necessita é ser ouvido e compreendido nas suas aflições. A facilidade e a simplicidade na comunicação são essenciais para o êxito desse belo e gratificante trabalho”, observou a presidente do TJAC.
A exemplo do que acontece nos Cejusc’s já mantidos pelo TJAC, os acordos formulados por intermédio dos líderes religiosos serão homologados por juízes de Direito.