Os desembargadores participantes do 88º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil encerraram na tarde do último dia 26 o evento realizado no Estado do Espírito Santo. A Carta de Vitória, editada ao final dos debates, contem as deliberações do encontro, entre elas a preocupação com a segurança dos magistrados e o combate à corrupção.
O Presidente do Colégio de Presidentes, Desembargador Marcus Faver, destacou que a Carta de Vitória reflete as preocupações da sociedade brasileira em geral, particularmente do Poder Judiciário, primeiramente com a questão da insegurança que os magistrados estão passando neste momento. "A morte da juíza no Rio de Janeiro reflete um ponto nevrálgico para o exercício da democracia no Brasil", afirmou ele.
O segundo ponto destacado na Carta de Vitória e ressaltado pelo Desembargador Marcus Faver diz respeito ao problema da impunidade: "O Colégio manifestou o seu apoio a todas as iniciativas que visem extirpar da administração brasileira, em todos os setores e poderes, a corrupção e a impunidade", disse o magistrado.
Marcus Faver ainda reconheceu o aumento do número de apresentações de iniciativas dos tribunais durante as reuniões do Colégio. Segundo ele, houve uma “evolução do Colégio”, no sentido de obter dos seus integrantes uma maior participação, “o que tem sido muito gratificante, porque os presidentes tem partilhado medidas, projetos e iniciativas de sucesso, que podem ser multiplicadas”.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, acompanhou toda a programação do evento. A próxima reunião do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil acontecerá entre os dias 13 a 15 de outubro deste ano, na cidade de João Pessoa (PB).
Confira, a seguir, a íntegra da Carta de Vitória.
COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL
CARTA DE VITÓRIA
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, de 25 a 27 de agosto de 2011, atento aos problemas vivenciados na atualidade, torna públicas as seguintes conclusões, tomadas à unanimidade:
I – Enfatizar que a completa elucidação do atentado que vitimou a juíza Patrícia Acioli, da Quarta Vara Criminal de São Gonçalo do Estado do Rio de Janeiro, constitui ponto de honra da magistratura nacional.
I – Proclamar a necessidade urgente de aprovação da reforma política, para conferir indispensável legitimidade aos detentores de mandatos eletivos e assegurar, em consequência, a prevalência dos princípios republicanos.
III – Ressaltar que a aprovação da PEC nº 15/11, que assegura o trânsito em julgado da decisão final dos tribunais de 2º grau consagra e prestigia o federalismo do Estado brasileiro.
IV -Manifestar apoio às iniciativas e medidas que objetivem extirpar da administração pública, em todas as suas esferas e Poderes, a corrupção e a impunidade.
Vitória, 26 de agosto de 2011.
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