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Participantes debateram como a conciliação e métodos consensuais apoiam o consumidor na garantia do mínimo existencial
O 1º Fórum Nacional de Superendividamento se encerra nesta sexta-feira, 19. Os magistrados Danniel Bonfim e Robson Aleixo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participaram da atividade destinada a refletir sobre um fenômeno social, jurídico e econômico que afeta um número expressivo de consumidores brasileiros.
Não conseguir pagar a totalidade das dívidas resulta no superendividamento. O acúmulo destas gera o comprometimento vital, atingindo a possibilidade de sobrevivência digna. Mais do que pressão do marketing para o consumo ou um abuso do crédito, o cenário atual do superendividamento envolve também as crises, desemprego, precarização dos empregos e até questões como acidentes, enfermidades ou morte na família.
Realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a programação contou com palestras, oficinas e debates sobre o tema. A proposta foi fortalecer a implementação das disposições da Lei n.° 14.181/2021, estimular a cooperação institucional, contribuir para a efetividade das políticas públicas de prevenção e tratamento do superendividamento.
Deste modo, ganhou destaque o trabalho dos Núcleos Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e dos Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), bem como a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da Lei do Superendividamento.
Fotos: Ascom TJRS