Ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, participou do evento na manhã desta quinta-feira (31) com o painel “Redescobrindo os Juizados Especiais”.
A corregedora geral da Justiça do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, acompanhada do juiz-auxiliar da Corregedoria, Leandro Gross, e da assessora Alessandra Araújo, participa, na cidade de Cuiabá-MT, no período de 30 de março a 1º de abril, do 71º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais de Justiça do Brasil (Encoge). A cerimônia de abertura do evento foi realizada na noite de quarta-feira (30), no Plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Durante a solenidade de abertura do encontro, que foi prestigiada pelo presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, e pelo governador do Estado do Mato Grosso, Pedro Taques, a corregedora geral da Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari, destacou: “Esse encontro tem como objetivo a troca de ideias e experiências, o compartilhamento de boas práticas desenvolvidas em cada um dos tribunais. Quando a gente se junta, melhores ideias surgem para a transformação da nossa Justiça”.
Na manhã desta quinta-feira (31), no segundo dia do 71º Encoge, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, abriu o evento com o painel “Redescobrindo os Juizados Especiais”. Em seu discurso, a ministra enfatizou a independência dos Juizados Especiais, bem como a manutenção da simplicidade e da informalidade no trâmite processual.
A corregedora nacional destacou que com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), os juizados têm uma oportunidade máxima de se desvincular de uma vez por todas da aplicação da Justiça tradicional. “Agora, nós podemos mostrar o quanto os juizados estão distantes da Justiça tradicional. Não precisamos buscar respostas dentro do CPC, aliás, a Lei 9.099, a ‘lei mãe’ dos Juizados Especiais, nunca fez aplicação do CPC, com exceção de apenas quatro artigos, dizendo quais são os pontos de busca de subsídios no CPC. É hora da independência absoluta dos Juizados Especiais, da Justiça Comum”, afirmou.
A ministra apontou que quando os juizados foram criados, há 21 anos, era o nascimento de uma nova Justiça, menos burocratizada e mais próxima do cidadão. Ao longo dessas duas décadas, porém, muitas das principais diretrizes dos Juizados Especiais foram sendo abandonadas ou transformadas, principalmente os critérios que devem orientar os processos, como a oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
Ainda durante o painel, a ministra Nancy Andrighi fez um chamamento a todos os corregedores pedindo a desvinculação dos Juizados Especiais do Código de Processo Civil. “Sabemos que isso não é um trabalho isolado. Embora tenha conhecimento que alguns tribunais tenham tomado medidas diferentes, peço que repensem a aplicação do Novo CPC. O Encoge já tinha decidido isso como enunciado, somos uma família, temos que ser unidos para ter força no nosso trabalho”, ponderou.
71º Encontro
Este é o primeiro encontro promovido pela atual Comissão Executiva do Colégio, eleita em dezembro de 2015, que é composta pelos desembargadores corregedores Maria Kneip (presidente | MT), Eugênio Grandinetti (1º vice-presidente | PR), Julizar Barbosa (2º vice-presidente | MS), Regina Ferrari (1ª secretária | AC) e Gilberto Marques (1º tesoureiro | GO).
Encoge
O Encontro de Corregedores é realizado a cada quatro meses pelo CCOGE, entidade que congrega corregedores do Poder Judiciário Estadual. A finalidade do ENCOGE é promover o intercâmbio de ideias, contribuindo para a melhoria da qualidade e para a prestação mais uniforme dos serviços judiciários em todo o Brasil.