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A proteção integral é um direito consagrado pela Constituição Brasileira que garante prioridade absoluta para crianças e adolescentes
A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou uma reunião interinstitucional com a rede de proteção nesta terça-feira, 12. Este foi um momento de reforço do Pacto de Enfrentamento à Violência, principalmente devido ao atentado ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco, bem como para dar visibilidade ao Maio Laranja e ao Mês Nacional da Adoção.
Participaram do encontro representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre, Conselhos Tutelares, Secretaria Municipal de Educação e das secretarias estaduais de Justiça e Segurança Pública, Educação e Cultura, Assistência Social e Direitos Humanos.
A vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, referenciou o lançamento da campanha ocorrido no dia 4 de maio, o trabalho em mutirão de audiências e o alinhamento com a mobilização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo Mês da Infância Protegida. “Esta é uma luta cívica: o combate à violência e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. Todos estão despertos para este compromisso e fazem parte da proteção de direitos”, declarou.
As instituições apresentaram os protocolos de proteção, ações em andamento, formações e fluxos de acolhimento para a articulação operacional. Ainda foram destaques na pauta o programa Família Acolhedora e a Entrega Voluntária. Nesse sentido, os participantes se dispuseram a colaborar em atividades educativas e ampliar a divulgação de informações a diversos públicos.
A representante do 2º Conselho Tutelar de Rio Branco, Luciana D’Avila, falou sobre a importância da integração. “Quando nós trabalhamos a prevenção e a conscientização, nós conscientizamos a comunidade sobre a importância da denúncia, sobre não se calar, pois só assim as violações são sanadas”, disse.
No que concerne ao Instituto São José, a representante da SEE/AC, Irizane Vieira, explicou que medidas específicas foram adotadas, considerando a complexidade do caso, as famílias atingidas e os traumas causados na comunidade escolar. “Dois psicólogos foram direcionados para preparar tanto os profissionais quanto a acolhida do retorno dos adolescentes, porque nós sabemos que isso causou uma sensação de insegurança”, descreveu.
O trágico evento atua como um ponto de ruptura. Ele retira a violência do campo das estatísticas e a coloca no centro do debate público com uma face visível e dolorosa. Contudo, o diretor operacional da Sejusp, coronel Atahualpa Ribera, contextualizou a integração governamental, enfatizando a efetividade na contenção de outras ameaças e o trabalho contínuo da gestão.
O diálogo da rede de proteção e a consolidação de soluções técnicas refletem o esforço do poder público para o estabelecimento da paz social.
Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC