Acessibilidade
Ponto facultativo
O Juízo da Comarca de Manoel Urbano informa que, em razão do Decreto Municipal nº 002, de 6 de janeiro de 2026, que estabelece ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal no dia 15 de maio de 2026 (sexta-feira), os serviços judiciais funcionarão em regime de plantão e sobreaviso na referida data.