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Ação educacional voltada a uma abordagem mais humanizada é credenciada pela Enfam e conta para o Prêmio CNJ de Qualidade 2026
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu nesta quarta-feira, 25, as inscrições do curso “Pena Justa, Direitos Humanos e Atuação Judicial no Ciclo Penal”. O prazo para garantir uma das 40 vagas segue até o dia 30 de março.
A proposta da formação é que os(as) participantes sejam capazes de decidir com atuação constitucional, convencional, técnica e humanizada no ciclo penal, em consonância com o Plano Pena Justa, a Política Antimanicomial, a Convenção Americana de Direitos Humanos e as políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura, conforme a Portaria de credenciamento nº 70, de 6 de março de 2026.
Como participar?
Para participar, basta acessar o Calendário de Inscrição da Esjud (veja aqui) ou clicar diretamente no card abaixo.
A ação educacional será oferecida em modalidade EaD, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola, com encontros síncronos via Google Meet.
Com carga horária de 40 horas-aula, a atividade será realizada entre os dias 1º de abril e 25 de maio deste ano de 2026.
Para saber os dias e os horários dos encontros on-line, confira o Edital 29/2026, que traz todas as informações.
Prêmio CNJ de Qualidade e LAR
A agenda também colabora à pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade 2026, concedido anualmente durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento reúne os(as) presidentes de todos os tribunais do Brasil para avaliação dos resultados alcançados e a definição das Metas Nacionais para o ano subsequente. A premiação estimula e reconhece o desenvolvimento de mecanismos de governança e gestão no Judiciário, e contribui para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
A agenda também conta para a concessão da Licença Compensatória por Alcance de Resultados (LAR).
