Ação propõe uma disrupção no atual modelo de trabalho com foco na alteridade e no cuidado mútuo, de forma a assegurar a identificação e acompanhamento dos casos, assegurando o cuidado institucional ao corpo funcional do Poder Judiciário do Acre
O grupo de trabalho para a implementação do Programa de Assistência à Saúde Mental do Poder Judiciário do Acre (PJAC) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira, 4, a minuta de resolução para instituir e regulamentar a proposta.
A reunião foi conduzida pelo juiz de Direito auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, com a participação da coordenadora de Bem-Estar e Saúde do TJAC, Dala Nogueira; dos médicos da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (COBES), Fabrício Lemos e Josleison Nascimento; da psicóloga Josinéia Costa; da assessora da Presidência, Adalcilene Pinheiro Araripe, e do servidor da Secretaria de Comunicação, Márcio Bleiner Roma.
A ação foi construída de forma conjunta, com a participação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre. Os trabalhos incluíram uma audiência pública interna para colher sugestões, ouvir críticas, propostas de melhoria, em uma conversa positiva, marcada pela interação e pela participação ativa dos integrantes do corpo funcional do PJAC.
De acordo com a proposta aprovada, o Programa de Saúde Mental do PJAC terá caráter permanente, sob coordenação da COBES. Com um orçamento específico, ele buscará identificar e acolher servidoras, servidores, magistradas, magistrados e colaboradores em situação de sofrimento psíquico, garantindo o apoio e o acompanhamento necessários.
Entre os objetivos gerais do programa estão: a promoção da saúde mental e da inclusão, a prevenção de doenças ocupacionais, como o estresse crônico e a síndrome de burnout, além do acolhimento e tratamento de servidores e magistrados diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre outros agravos de saúde mental, bem como de pessoas com deficiência. A iniciativa prevê a oferta de suporte terapêutico e readaptação funcional, visando a uma nova cultura organizacional baseada na alteridade, no cuidado e no respeito mútuo. A proposta, caso aprovada, tem o potencial de promover uma verdadeira disrupção no atual modelo de trabalho do PJAC.
Já entre os objetivos específicos, a minuta propõe a criação de espaços de descompressão e relaxamento, a promoção da arteterapia, o mapeamento de fatores psicossociais, a criação de um fluxo de triagem e atendimento, e a implantação de formação continuada. Quando necessário, o programa prevê a interlocução com o Sistema Único de Saúde (SUS) para viabilizar tratamentos e acesso a medicamentos de alto custo, além da realização periódica de reuniões multidisciplinares para a discussão e atualização dos casos.
Ações preventivas e de promoção da saúde mental também constam na minuta aprovada. Entre elas, rodas de conversa sobre autocuidado e gestão da ansiedade, oficinas de relaxamento e comunicação não violenta, e a realização de campanhas institucionais para combater a sobrecarga, o adoecimento e o assédio a servidores.
O projeto de normativa também prevê a identificação e o acolhimento de servidores que necessitem de apoio institucional, seja de forma voluntária ou por indicação de um superior hierárquico. A confidencialidade é garantida, especialmente em casos de assédio.
A coordenação geral do programa ficará a cargo da COBES, em articulação com a Secretaria de Gestão de Pessoas e a Comissão de Acessibilidade e Inclusão, bem como dos Comitês de Comunicação, Governança e de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, nos 1º e 2º Graus. O objetivo é promover o diálogo entre os órgãos e garantir a eficácia e a viabilidade do programa.
A expectativa do juiz auxiliar da Presidência e coordenador do grupo de trabalho, Giordane Dourado, é que a minuta de resolução seja apreciada pelo Pleno Administrativo do TJAC ainda nesta semana. Após a votação pelos desembargadores da Corte, o grupo de trabalho deverá se reunir novamente, no dia 18 de agosto, desta vez para a elaboração e detalhamento do plano de ação.