O corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, esteve reunido, nesta segunda-feira, 16, com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) com o objetivo de alinhar os procedimentos relacionados à abertura de matrículas das Glebas Públicas Federais na Amazônia Legal. A ação é regulamentada pelo Provimento nº 33 da Corregedoria Nacional de Justiça, que estabelece os procedimentos para o registro e a averbação de áreas pertencentes à União que ainda não possuem matrícula anterior.
Durante o encontro – que também contou com a presença do juiz de Direito auxiliar da COGER Anastácio Menezes – o desembargador Nonato Maia reforçou o compromisso do TJAC com a regularização fundiária no Acre, enfatizando que eventuais dificuldades operacionais ou jurídicas detectadas durante os procedimentos sejam imediatamente comunicadas ao órgão, para análise e adoção das medidas cabíveis, sempre em regime de cooperação institucional entre a Corregedoria-Geral da Justiça, os cartórios do Estado e o INCRA.
