Iniciativa tem o intuito de ampliar os acessos dos cidadãos à Justiça e difundir a cultura de pacificação social.
Distante cerca de 100 km da Capital do Estado, a Comarca de Plácido de Castro passa a integrar o rol das unidades beneficiadas com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus). A iniciativa tem o intuito de ampliar os acessos dos cidadãos à Justiça e, mais que isso, difundir a cultura de pacificação social.
O ato de instalação foi conduzido na manhã desta terça-feira (23) pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim. O dispositivo de honra também teve as presenças da vice-presidente do Tribunal de Justiçado Acre, desembargadora Denise Bonfim; da juíza de Direito Louise Santana, titular da Comarca de Plácido de Castro; do presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz de Direito Giordane Dourado, e do vice-prefeito do município, Edivaldo Melo.
Após as assinaturas que oficializaram a instalação, os discursos ratificaram a relevância social que a nova unidade trará aos cidadãos de Plácido de Castro.
“No começo cheguei a pensar que não seria necessário instalar um Cejus aqui, pois a nossa Comarca tem funcionado bem, inclusive no Juizado Cível. Mas depois percebi que esse Centro é fundamental para trazer a conscientização de que podemos evitar boa parte dos processos e ações judiciais”, ressaltou Louise Santana.
A magistrada destacou que a quantidade de processos que tramita na unidade judiciária é muito elevada, quando se leva em consideração o número de habitantes. “Temos um processo para cada grupo de 11 pessoas, o que é um índice alto para um município pequeno”, explicou, antes de frisar que ela e sua equipe de servidores “encamparam a idéia do Cejus e estão à disposição para torná-la efetiva”.
O vice-prefeito Edivaldo Melo considerou que com o Centro, “a população de Plácido de Castro tem muito a ganhar, já que a longo prazo vai contribuir para que os desentendimentos entre as pessoas sejam resolvidos de modo ágil.
Cezarinete Angelim salientou que a ação não é fruto de sua gestão, embora seja entusiasta e defensora da sua criação. “O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejus) é uma realidade que não pode ser negligenciada. Não se trata de uma iniciativa inventada por esta Administração, mas da atual política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem orientado e incentivado os tribunais de todo país a proceder com sua instalação”, afirmou.
A desembargadora-presidente também enfatizou que “é preciso mudar nossa cultura, nosso enfoque da solução de controvérsias, passando de uma cultura de litigiosidade para uma cultura de conciliação, de pacificação”.
Ela assinalou ainda a necessidade de utilização de outras formas de se fazer Justiça. “Ou utilizamos meios alternativos de solução de conflitos – como a conciliação, a mediação e a arbitragem -, ou colocaremos em dúvida a credibilidade do nosso trabalho diante dos cidadãos”, completou.
Outros Centros serão instalados pela atual gestão nos próximos meses, de modo a fortalecer a cultura da conciliação, da alteridade (olhar o outro), da justiça fraterna e da pacificação social no Estado.
Entrega de certificados
Após as falas, a juíza Louise Santana convidou as autoridades para proceder com o ato de entrega de certificados aos servidores e colaboradores, cujo trabalho tem resultado no aperfeiçoamento dos trabalhos na Comarca.
O que é o Cejus
O Cejus é um órgão cuja essência está sedimentada na conciliação e na mediação. A fase pré-processual tem como objetivo resolver, de maneira informal e gratuita, conflitos que ainda não se transformaram em ações judiciais, com os acordos entre as partes. Por outro lado, o setor processual busca a conciliação em conflitos que já originaram processos judiciais.